A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

• Lei de Execução Penal;
• Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal;
• Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro;
• Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil;
• Sistema nacional de ouvidorias públicas;
• Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis;
• Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária;
• Internalização das normativas do Mercosul.

Os grupos responsáveis pelo trabalho deverão ser coordenados por pesquisadores doutores. A seleção será feita com base na adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática, experiência da instituição em pesquisas empíricas, aplicadas e na área temática.

O prazo para a entrega das pesquisas é 12 de março de 2012. Os resultados finais serão publicados na série que leva o mesmo nome do projeto. Já foram lançados 32 números. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Conheça o edital da convocação 001/2011

Para solicitar outras informações, envie mensagem para pensandoodireito@mj.gov.br.

Fonte: Portal do MJ

15/07/2011 às 08:12