As instituições públicas a partir de agora ao realizarem compras e contratações deverão atender a critérios de sustentabilidade. A ideia é estimular na Administração Pública políticas de preservação do meio ambiente, por meio de práticas licitatórias que levem em conta a compra de produtos que são fabricados sem agredir a natureza.

O Governo Federal elaborou um catálogo de materiais do Sistema de Compras do Governo Federal com os itens sustentáveis que podem ser adquiridos pelos órgãos públicos. O mesmo está disponível no site www.comprasnet.gov.br. Caso a instituição queira adquirir algum produto não contemplado no catálogo a mesma poderá incluí-lo, por meio de ferramenta própria, disponibilizada no catálago eletrônico.

A preocupação do Governo Federal com as compras e contratações dos órgãos públicos não é algo novo. Já em 2010, com o Decreto nº 7.174, foi regulamentada a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União. Em seu artigo 3º, inciso II, fica determinado que as exigências, na fase de habilitação, de certificações emitidas por instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, que atestem, conforme regulamentação específica, a adequação dos seguintes requisitos: a) segurança para o usuário e instalações; b) compatibilidade eletromagnética; e c) consumo de energia.

22/07/2011 às 10:22