O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, instalou, na quinta-feira (18/8), a Comissão Especial que vai analisar o novo Código do Processo Civil (CPC). O texto que reforma o Código foi proposto por um grupo de juristas ao Senado Federal e será agora discutido e votado pelos deputados. O objetivo é reduzir o tempo que duram os processos cíveis.

“Tenho certeza que esta Casa combinará profundidade nos debates e celeridade para que possamos ter um novo modelo normativo regulador da prestação jurisdicional no nosso país”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na solenidade de instalação da comissão.

O ministro também lembrou da necessidade de atualizar o CPC, que é de 1973. “A sociedade brasileira necessita de mudanças nas normas processuais. A prestação jurisdicional do Estado brasileiro tem que ser mais célere, mas não pode, em momento algum, desabrigar os direitos tutelados na Constituição Federal de 1988. Esse equilíbrio seguramente está expresso nesse projeto”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que coordenou o trabalho de elaboração da proposta de novo Código no Senado Federal, destacou que o mundo inteiro mudou os seus códigos de processo civil. “Eles representam o instrumento através do qual o cidadão pede Justiça e o Estado presta Justiça”.

Com a instalação, está aberto o prazo de 20 sessões para apresentação de emendas ao texto do novo Código, o Projeto de Lei 8046/10. Na próxima reunião, prevista para o dia 25, deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

Para contribuir com a reforma do Código de Processo Civil, o Ministério da Justiça promoveu, entre março e abril deste ano, um debate pela internet sobre o tema. As discussões sobre o novo CPC aconteceram pelo site www.participacao.mj.gov.br/cpc . Em pouco mais de um mês, foram recebidos mais de 2,5 mil comentários e cerca de 10,7 mil visitantes. As contribuições recebidas serão compiladas pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e apresentadas à comissão especial da Câmara.

Brasília, 18/08/2011 (MJ)