A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou no dia 05/09, a obra O mandado de segurança coletivo e a legitimidade do Ministério Público para sua impetração. Escrito pelo servidor do MPU Luis Otávio Stédile, o texto estuda a ação constitucional de mandado de segurança coletivo e examina o ordenamento jurídico para avaliar se o Ministério Público está apto a utilizar esse instrumento no cumprimento de suas funções de Estado.

O livro destaca nos dois primeiros capítulos as características fundamentais do mandado de segurança coletivo, discute as diferenças entre as ações de segurança individual e coletiva e estuda os conceitos de direitos líquidos e certos transindividuais. Na parte dedicada ao Ministério Público, examina a missão constitucional da instituição, relembrando sua atribuição de curador dos interesses sociais e sua relação com o resguardo da democracia e da ordem jurídica. A obra também apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência em torno da possibilidade de impetração da ação coletiva de segurança pelo Ministério Público.

Ao final, o autor inclui os textos de dois projetos que podem trazer novo argumento jurídico à discussão: o Anteprojeto de Código de Processo Coletivo (Código Brasileiro de Processos Coletivos) e a Proposta de Emenda à Constituição n. 74/2007, que visa incluir expressamente o MP no rol de legitimados ativos ao mandado de segurança coletivo do art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal.

O livro é gratuito e está disponível somente em versão eletrônica no portal da ESMPU. Os interessados poderão fazer o download em formato PDF pelo endereço www.esmpu.gov.br, link “Publicações”, opção “Outras publicações”.

Clique aqui para acessar o livro.

08/09/2011 às 09:39