A Comissão Permanente de Licitação (CPL), do Governo do Estado, lançou no dia 17/10, o edital de credenciamento nº 005/2011, visando à contratação de docentes para atuar nos cursos promovidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e custeados com recursos oriundos de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

 Os cursos serão realizados na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (APICS), bem como nos Programas Educacionais como o Programa Adolescente Cidadão Consciente (PROACC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD).

O recebimento das propostas de credenciamento será no período de 03 a 21 de novembro, no horário das 7h30 às 13h30, na Comissão Permanente de Licitação, localizado na Av. Ville Roy nº 5235, Bairro São Pedro, em Boa Vista.

A pretensão é contratar 314 profissionais, para atuarem em 314 disciplinas. Entretanto, o profissional poderá atender em mais de uma disciplina, desde que seja selecionado e considerado apto.

O valor de cada hora/aula é estipulado em R$ 60,00 e há o limite máximo de 180 horas/semestre por profissional, nas instruções na Academia de polícia, independente do número de disciplina que ministre no segundo semestre.

A seleção deverá ser dividida em três etapas: a 1ª etapa é o credenciamento, quando os interessados deverão apresentar as documentações exigidas.

A 2ª etapa é a análise documental / curricular, que visa comprovar se o candidato atende aos critérios estabelecidos para a contratação, bem como permitir o cálculo da pontuação a ser atribuída ao candidato, e deverá se subdividir em quatro fases.

A primeira fase terá por objetivo verificar se o candidato entregou todos os documentos referentes às fases do processo; A segunda fase terá por objetivo verificar se os documentos apresentados pelo candidato estão de acordo com o formato exigido, inclusive no que tange a validade; A terceira fase terá por objetivo verificar se a formação do candidato atende às exigências em relação aos cursos que estão se candidatando e, a quarta fase terá por objetivo pontuar o currículo do candidato.

A 3ª etapa da seleção visa à comprovação de habilitação técnica, que além da análise documental / curricular, deverá ser ministrada pelo candidato uma aula expositiva sobre tema da disciplina a qual concorre.

A etapa de habilitação técnica será apenas eliminatória, ou seja, o profissional que for considerado inapto em qualquer um dos aspectos previstos, não poderá ser credenciado.

A habilitação técnica será realizada na Academia de Polícia Integrada por uma Comissão Integrada de Seleção, Avaliação e Classificação, nomeada por portaria.

De acordo com o secretário de Segurança Pública em exercício, Eduardo Wayner Santos Brasileiro, o modelo de seleção dos instrutores faz parte da política do Governo do Estado em dar transparência aos atos.

“É a primeira vez que a seleção dos instrutores da Academia de Polícia Integrada e também do PROACC e do PROERD é feita por credenciamento. É uma política de transparência e qualquer profissional que tenha interesse pode participar desde que preencha os requisitos legais”, disse.

A contratação dos instrutores ocorrerá após o término do processo seletivo. Alguns cursos podem acontecer ainda neste ano.

Edital

25/10/2011 às 09:14