Brasília, 26/10/2011 (MJ) - Órgãos do governo federal e do sistema de justiça realizam em Brasília, até quinta-feira (27/11), curso de capacitação para juizes, promotores, defensores públicos e advogados atuarem no combate à tortura. A formação é uma das iniciativas previstas no acordo firmado no dia (24/11) entre diversas instituições, entre elas o Ministério da Justiça, na cerimônia de lançamento da publicação Protegendo os brasileiros contra a tortura - Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores PúblicCos e Advogados.

Essa edição com dois dias de duração é a primeira de uma série. São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Velho, Fortaleza e Porto Alegre também devem ter cursos até o fim deste ano. O intuito é capacitar advogados, promotores, defensores e juízes para zelar e multiplicar as normas que protegem os indivíduos da tortura e maus tratos. No curso, além de conhecer a legislação nacional e internacional e o conteúdo do manual de combate à tortura, também são apresentados e discutidos casos específicos. Ao total, cerca de 300 operadores do direito receberão a formação.

O manual lançado agora explica que, para abolir a tortura, é necessário um forte compromisso por parte das autoridades democráticas e aliar a isso planos e iniciativas específicas, monitoramento constante e participação da sociedade civil. “O passo mais importante para combater a tortura no Brasil é, portanto, liderança política positiva, no mais alto nível, para mostrar que a tortura não será tolerada, para esclarecer que os autores dessa prática serão responsabilizados e para implementar suas próprias leis”, diz o texto.

Papel dos operadores do Direito

O livro também destaca o papel dos operadores do Direito, que devem estar bem-informados e sensibilizados para atuar no combate à tortura. “Juízes e Promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da justiça - para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à justiça e que as vítimas recebam uma reparação”, afirma. Defensores públicos e advogados de defesa – explicam os autores – desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade.

O secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, destaca que é essencial que os direitos inerentes à pessoa sejam protegidos pela lei e que os atores envolvidos no processo de efetivação da cidadania, da consolidação da democracia, do acesso amplo à justiça e da garantia da segurança tenham subsídios para atuarem. “O curso de capacitação aos magistrados é uma iniciativa que contribui para isso. A SRJ, por meio de suas políticas, caminha para efetivação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e para a construção de uma cultura humana e de paz”.

A iniciativa é uma parceria entre a International Bar Association, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

Conheça a publicação Protegendo os brasileiros contra a tortura - Um Manual para Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados

27/10/2011 às 08:24