Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública

 

1. Justificativa

Durante as últimas décadas, assistiu-se a um interesse científico cada vez maior pelos diversos aspectos da Gestão Pública, sendo várias as explicações oferecidas para esse fenômeno. Uma delas centra-se no reconhecimento de que a gestão pública objetiva contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País, formulando e implementando medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção de resultados, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão, à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais. A segunda razão é relacionada com a confrontação do agente público com as sucessivas tarefas relacionadas com a elaboração, implementação e reformulação de projetos multidimensionais.

Nesta perspectiva, apresenta-se um curso com foco no mega- objetivo: promoção de uma gestão pública, ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. Assim, assume-se o compromisso de qualificar os agentes públicos imbuídos dos preceitos de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser de qualidade, orientada para o cidadão, desenvolvendo-se dentro do espaço constitucional demarcados pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Para tanto, faz-se necessário desenvolver estratégias metodológicas com a adoção de quatro eixos histórico- críticos e multidisciplinares a fim de compreender a significação das concepções de Estado, sociedade e democracia no vértice de paradigmas em modificações na contemporaneidade; da compreensão dos conceitos de políticas públicas; da gestão pública e da gestão do Ministério Público.

 

2. Objetivos

Geral:

• Proporcionar aos agentes públicos, a compreensão de uma nova gestão pública, ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

Específicos:

• Proporcionar um consistente embasamento teórico conceitual, bem como uma capacitação prático-profissional que viabilize a formação dos agentes públicos.

• Capacitar para os desafios do mundo contemporâneo, consubstanciados no uso intensivo das novas linguagens e tecnologias, na resolução de questões postas pela gestão pública.

• Formar agentes públicos cuja ação seja pautada pela ética.

 

3. Concepção do Programa:

 

Embasados no ideal de que a formação dos agentes públicos, deve ser interdisciplinar, onde a relação teoria- prática é parte imprescindível de todo processo educativo, O curso de Pós-graduação Lato Sensu Gestão Pública reflete uma concepção de gestão pública como um processo complexo, multidimensional, contextualizado, portanto, situado sócio e historicamente, onde a necessária articulação e integração teoria- prática possibilitam desenvolver as capacidades que subsidiam as mais diversas intervenções na realidade.

Nesta perspectiva, adotou-se o EIXO TEMÁTICO como pressuposto da formação didático-pedagógica, e elemento de integração tendo como princípio a compreensão de ciência como construção humana.

Assim, propõem-se os seguintes EIXOS TEMÁTICOS que deverão suscitar um processo de interação com os diversos conteúdos de formação específica ao longo de todo o cursos de especialização, possibilitando assim, a formação dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Roraima.

 

EIXOS TEMÁTICOS
I	Estado, sociedade e democracia
II	Políticas Públicas
III	Gestão Pública
IV	Gestão do Ministério Público

 

4. Carga Horária:

 

A carga horária total do curso é de 400 horas, assim distribuídas entre os eixos temáticos/módulos:

 

• I Eixo: 60 horas;

• II Eixo: 100 horas;

• III Eixo: 120 horas;

• IV Eixo: 80 horas

• Seminários de integração 1 e 2: 40 horas

 

5. Sistemas de Avaliação

 

Será considerado aprovado o aluno que cumprir com a totalidade das seguintes condições:

1. Ter frequência mínima de 75% em cada disciplina;

2. Completar todos os componentes curriculares que formam o curso com aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10.

3. Elaborar e defender um Projeto de Intervenção de relevância para o curso dentro das linhas de pesquisa do mesmo, perante uma banca examinadora.

 

6. Matriz Curricular

	EIXOS TEMÁTICOS	COMPONENTES CURRICULARES	C/H
I	Estado, sociedade e democracia	O Estado contemporâneo: democracia cidadania e no Brasil	60h
		Seminário de Integração I: Metodologia da Pesquisa Científica	20h
II	Políticas Públicas	As Políticas Públicas e o desenvolvimento sócio- econômico. Ciclo de Palestras: Políticas Públicas para a promoção do desenvolvimento; Dilemas contemporâneos das políticas públicas.	100h
		Seminário de Integração II: Metodologia da Pesquisa Científica	20h
III	Gestão Pública	Os múltiplos aspectos da gestão pública brasileira	70h
		O monitoramento e avaliação de planos, programas e projetos sociais, na perspectiva da Gestão Pública	40h
		Elaboração do Projeto de Intervenção	10h
IV	Gestão do Ministério Público	A definir	A definir

 

 

 

05/11/2010 às 16:58