"Não há tradição de planejamento no Brasil". A afirmação é de César Minto, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), em relação à ausência de Planos Estaduais de Educação (PEE) em muitos estados brasileiros. Segundo um levantamento divulgado nesta semana pelo Observatório da Educação, apenas dez estados possuem PEE.

A elaboração dos planos estaduais não deve acontecer apenas por vontade dos governantes estaduais: ela é uma exigência legal e, portanto, obrigação dos Estados prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mesmo assim, 16 estados brasileiros e Distrito Federal ainda não possuem tal Plano.

Para Minto, uma das principais questões relacionadas à ausência do PEE nos estados diz respeito à falta de tradição do país em realizar planejamentos efetivos. Além disso, o professor acredita que, de modo geral, os governos não têm muito interesse em preparar o Plano, pois, com ele, correm o risco de serem cobrados pela sociedade. "[Sem o Plano], os governos ficam livres de amarras, o risco de serem cobrados é menor", afirma.

Na opinião dele, a elaboração do Plano deve ser democrática e com ampla participação social. "Quanto maior a participação popular, maior a probabilidade de ser implementado", ressalta. Da mesma forma, mais fácil será para a população acompanhar e monitorar as metas previstas no documento. "A sociedade precisa ser insistente e persistente. Dever existir uma fiscalização social", destaca.

O professor explica que o PEE é um planejamento que vai projetar o atendimento do direito social à educação para ser realizado em determinado período (em dez anos, no caso). "A partir de um diagnóstico do atendimento educacional, o Plano serve para projetar diretrizes e metas", revela, destacando a importância de planejar, já que educação de qualidade custa e, por isso, precisa de um investimento adequado. "A ausência do Plano faz com que o atendimento [educacional] fique à mercê da vontade do administrador de plantão", alerta.

Estados

Segundo o Observatório da Educação, programa da ONG Ação Educativa, apenas dez estados do Brasil possuem um Plano Estadual de Educação: Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins. Os outros 16 estados e o Distrito Federal não possuem.

No entanto, Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Sergipe, de acordo com informações do Observatório, possuem documentos elaborados pelas Secretarias de Educação dos estados. Mesmo com tais documentos, Cesár Minto ressalta a importância do Plano, já que este passa pelo Legislativo e, portanto, tem maior possibilidade de participação social e é peça formal de planejamento.

Para saber da situação do Plano em cada estado, acesse: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=995:acompanhe-a-situacao-do-plano-de-educacao-de-cada-estado&catid=48:sugestoes-de-pautas&Itemid=98

Fonte: Adital notícias

03/12/2010 às 18:34