O combate à formação de cartéis terá mais força e musculatura a partir de agora no Brasil. Portaria do Ministério da Justiça assinada na quinta-feira (10) cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis (Enacc), composto por integrantes da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Associação Nacional do Ministério Público Criminal.

De acordo com a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares de Araújo, a criação de um Conselho Permanente tem como objetivo articular as ações dos órgãos que combatem cartéis nas esferas administrativa e criminal, tornando o trabalho mais eficiente. O grupo vai trabalhar com objetivos e metas a serem definidos por seus integrantes, como possíveis alterações na legislação concorrencial, por exemplo.

A assinatura da portaria que cria o grupo foi feita durante a 2ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), que aconteceu nos dia 10 e 11 em Brasília. Durante o evento, a secretária de Direito Econômico demonstrou a evolução da política de combate a cartéis no país. Entre 2003 e 2006, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 2 pessoas foram presas preventivamente. Entre 2007 e 2010, 265 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e mais de 100 pessoas foram presas de forma preventiva. Atualmente, 251 pessoas são investigadas criminalmente pela formação de cartel no Brasil.

"Jogando Limpo - Cartel em Licitações: Dê um cartão vermelho para esse crime". A campanha lançada durante o 2º Encontro Nacional de Combate a Cartéis, em Brasília, pretende conscientizar servidores públicos e empresários sobre os prejuízos decorrentes da prática de cartel em licitações, bem como do prejuízo à imagem das empresas flagradas nessa prática.

Um dos objetivos do encontro, além do lançamento da campanha, fora, ainda, reunir esforços conjuntos e estreitamento de relações entre os órgãos públicos para prevenir e reprimir a formação de cartéis em licitações. Promovido pelo Ministério da Justiça e pela Associação Nacional do Ministério Público Criminal o encontro reuniu, entre outros, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Secretaria de Direito Econômico (SDE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

Fonte: Ministério da Justiça e ASCON MPRN

12/06/2010 às 11:51