Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 34.961.457/0001-84 J W Bezerra de Souza Eireli Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648718f4d9818.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/MPRR__2023_07.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/MPRR__2023_07.pdf 28.06.23 27.07.23 04.07.23 31.07.23 * 876,40 1499/23-15 25101.0001.23.00072-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6487191860865.pdf
Julho 002 26.889.274/0001-77 S.M. Guimarães Distribuidora Aquisição de Material de ConsumoAquisição de folhas de toalha de papelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_643952e7258a2.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da431806ea6.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da4325ee992.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da433338351.pdf 24.07.23 28.07.23 * R$ 19.000,00 3672/23-10 2501.0001.23.00080-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_643952e7258a2.pdf
Julho 003 09.639.045/0001-85 Eletromóveis Popular Ltda Aquisição Material Permanentehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da42014bdee.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da421063e39.pdf 24.07/23 28.07.23 * R$ 55.200,00 12269/22-09 25101.0001.23.00020-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da42014bdee.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 40.432.544/0001-47 Claro SA Serviços de Telecomuniçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da169d9676c.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da17f00f634.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da18003d0f8.pdf 26.07.23 28.07.23 * 53.622,47 2682/23-38 25101.0001.23.00074-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da169d9676c.pdf
Julho 002 04.653.101/0001-12 Editora Boa Vista Ltda. - EPP Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6488ad756d471.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/MPRR__2023_07.pdf 05.07.23 06.07.23 * 800,4 699/23-51 25101.0001.23.00053-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_6488ad756d471.pdf
Julho 003 08.486.757/0001-49 R da C Vasconcelos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_64624d546f493.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da1da65b092.pdf 07.07.23 11.07.23 * 74.545,00 614/23-34 25101.0001.23.00064-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_64624d08aa0cb.pdf
Julho 004 04.615.616/0001-28 Elevadores OK Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22a2160a6.pdf 10.07.23 11.07.23 * 3.849,90 753/23-68 25101.0001.23.00049-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf
Julho 005 14.478.796/0001-05 R B Costa Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27c043593.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27c043593.pdf 11.07.23 14.07.23 * 130,00 2142/23-54 25101.0001.23.00078-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27c043593.pdf
Julho 006 14.478.796/0001-05 R B Costa Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27ce15702.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27ce15702.pdf 11.07.23 14.07.23 * 711,00 2142/23-54 25101.0001.23.00079-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da27ce15702.pdf
Julho 007 08.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de RR Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64384618c5d88.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da299ca64ae.pdf 13.07.23 18.07.23 * 4.413,24 273/23-05 25.101.0001.23.00054-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6438462aaae2f.pdf
Julho 008 00.604.122/0001-97 Trivale Administração de Ltda Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2b1ae328b.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2cc3c703c.pdf 13.07.23 18.07.23 * 16.880,14 9626/22-43 25101.0001.23.00091-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2b1ae328b.pdf
Julho 009 00.604.122/0001-97 Trivale Administração de Ltda Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2b2b0573c.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2cd9c2107.pdf 13.07.23 18.07.23 * 5.690,76 9626/22-43 25101.0001.23.00044-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2b2b0573c.pdf
Julho 010 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Contrato nº 12/2023 – Fornecimento de energia elétricahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_641c58645a991.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da3eab64f88.pdf 19.07.23 25.07.23 * 65.129,28 275/23-96 25101.0001.23.00060-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6414cb5d6dfc6.pdf
Julho 011 24.698.829/0001-78 JBConsgraf Construções e Impressões Serviços de arte/finalização/diagramaçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_6452929e75439.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da3f9901113.pdf 21.07.23 28.07.23 * 449,00 3757/23-06 2501.0001.23.00102-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_64529201d19bd.pdf
Julho 012 39.646.544/0001-60 Jardson Thomé Oliveira Aquisição de Certificados Digitaishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da44b2d41b3.pdf 25.07.23 28.07.23 * 299,99 216/23-18 25101.0001.23.00021-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Julho 001 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da2d91a1504.pdf 17.07.23 21.07.23 * 4.000,00 13698/2019-90 2501.0001.23.00076-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf
Julho 002 083.182.475-15 Antonio Galvão dos Santos Locação de imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c293ead75.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/MPRR__2023_07.pdf 17.07.23 21.07.23 * 23.500,00 5018/22-60 25101.0001.23.00015-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c2815cdd8.pdf
Julho 003 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação do imóvel/bairro São Pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_6439507373b9c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/MPRR__2023_07.pdf 17.07.23 21.07.23 * 7.057,87 13698/19-90 2501.0001.23.00077-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_64394f26e5dae.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/08/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º