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Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Setembro 001 34.961.457/0001-84 JW Bezerra de Souza Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fa013613d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523f9f17ab67.pdf 29/08/23 01/09/23 * 854,77 1499/23-15 25101.0001.23.00072-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fa013613d.pdf
Setembro 002 84.509.264/0001-65 Maxpel Comércio Ltda. Aquisição de material de consumo/limpezahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64aec6e0426ed.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fba2545e0.pdf 30/08/23 01/09/23 * 1.013,00 7060/23-04 25101.0001.23.00134-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64aec6e0426ed.pdf
Setembro 003 27.230.141/0001-57 Fogoeste Extintores Ltda. Aquisição de placas sinalizadoras e adesivoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64a2e8f3a6233.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fde1dd6e4.pdf 04/09/23 06/09/23 * 9.520,00 5661/23-74 25101.0001.23.00124-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64a2e9a208944.pdf
Setembro 004 17.417.928/0001-79 Ventisol da Amazônia Indústria Aquisição de condicionadores de ar tipo splithttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64ccf7b468214.pdf Nota fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524002972b53.pdf 04/09/23 06/09/23 * 26.685,24 7026/23-21 25101.0001.23.00161-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c967df6667e.pdf
Setembro 005 06.032.137/0001-04 Vigui ST Informática Ltda. - ME Aquisição de 200 unidades de bateria selada 12Vhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c80d91ef605.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652401300575a.pdf 05/09/23 06/09/23 * 17.400,00 5818/23-61 25101.0001.23.00154-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c8017c915a1.pdf
Setembro 006 32.986.160/0001-48 Vizzen Comércio e Serviços Material de informática – nobreak https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64db7f863ae04.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524049033039.pdf 05/09/23 06/09/23 * 33.960,00 5814/23-83 25101.0001.23.00175-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64db7e89a45ac.pdf
Setembro 007 30.190.445/0001-42 RN da S. Botelho Eireli Aquisição de 10 unidades de saboneteirahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c7fd7f39ed7.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652408748d150.pdf 12/09/23 14/09/23 * 1.960,00 7621/23-67 25101.0001.23.00152-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c7fd7f39ed7.pdf
Setembro 008 42.545.584/0001-67 A F S De Morais Comércio Aquisição de camas box solteirohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64a2ea903cdf3.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65240cdf5ecc3.pdf 13/09/23 19/09/23 * 6.790,00 4718/23-18 25101.0001.23.00125-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_06_64a2ec04a6641.pdf
Setembro 009 34.961.457/0001-84 JW Bezerra de Souza Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fa013613d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65240d72c5b7f.pdf 13/09/23 19/09/23 * 483,08 1499/23-15 25101.0001.23.00072-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523fa013613d.pdf
Setembro 010 01.590.728/0009-30 Microtécnica Informática Ltda. Material de informática – impressora jato de tintahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72635de005.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652548d1ad500.pdf 14/09/23 19/09/23 * 1.021,80 5703/23-77 25101.0001.23.00177-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64db80ee295a0.pdf
Setembro 011 01.590.728/0009-30 Microtécnica Informática Ltda. Material de informática – Kit 4 tintas para impressorahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72635de005.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652548deb63f6.pdf 18/09/23 21/09/23 * 13.853,70 5703/23-77 25101.0001.23.00176-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64db806f8760e.pdf
Setembro 012 44.645.723/0001-13 Daitec Comércio e Serviços Ltda. Material de informática – 5 unidades de disco rígidohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72cbeeb488.pdf Nota Fiscal https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65254f2548bae.pdf 18/09/23 21/09/23 * 1.528,10 5808/23-26 25101.0001.23.00182-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72d6588b1e.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/10/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Setembro 001 18.133.018/0001-27 Capacty Treinamento Taxa de inscrição da servidora Keila Polianahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64b59225b40d5.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6523feeaaec17.pdf 04/09/23 06/09/23 * 2.890,00 7094/23-91 25101.0001.23.00142-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64b59225b40d5.pdf
Setembro 002 39.646.544/0001-60 Jardson Thomé Oliveira Aquisição de Certificados Digitaishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524025ce340a.pdf 05/09/23 06/09/23 * 599,80 216/2023-18 25101.0001.23.00021-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf
Setembro 003 13..963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Serviços Terceirizadoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_6502f88bd4660.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652403ac87d04.pdf 04/09/23 06/09/23 * 28.078,47 9768/22-19 25101.0001.23.00023-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_6502f88bd4660.pdf
Setembro 004 04.615.616/0001-28 Elevadores OK Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524058d45274.pdf 11/09/23 12/09/23 * 3.849,90 753/23-68 25101.0001.23.00049-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf
Setembro 005 09.094.300/0001-51 Open Soluções Tributárias Ltda. Participação de servidores no curso imposto de rendahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72f4f2949a.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524068ee971d.pdf 11/09/23 12/09/23 * 5.241,00 8035/23-30 25101.0001.23.00184-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_08_64f72f4f2949a.pdf
Setembro 006 08.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de RR Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64384618c5d88.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65240792d392b.pdf 11/09/23 14/09/23 * 3.723,71 273/23-05 25.101.0001.23.00054-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6438462aaae2f.pdf
Setembro 007 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Contrato nº 12/2023 – Fornecimento de energia elétricahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_641c58645a991.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65240bc059ff6.pdf 12/09/23 19/09/23 * 86.033,77 275/23-96 25101.0001.23.00060-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6414cb5d6dfc6.pdf
Setembro 008 08.486.757/0001-49 R da C Vasconcelos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_64624d546f493.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_6524169b3c693.pdf 13/09/23 19/09/23 * 74.545,00 614/23-34 25101.0001.23.00056-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652416240d366.pdf
Setembro 009 76.535.764/0001-43 Oi S.A Serviços de Telefonia Fixahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65254514447c0.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65254520551fa.pdf 13/09/23 20/09/23 * 2.180,14 6902/23-01 25101.0001.23.00149-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65254514447c0.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/10/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Setembro 001 083.182.475-15 Antonio Galvão dos Santos Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652418711c0c0.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_65241910632f4.pdf 15/09/23 19.09.23 * 24.242,95 5018/22-60 25101.0001.23.00153-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652418711c0c0.pdf
Setembro 002 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação do imóvel/bairro São Pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_6439507373b9c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652419f6077ba.pdf 15/09/23 19/09/23 * 7.057,87 13698/19-90 2501.0001.23.00077-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_04_64394f26e5dae.pdf
Setembro 003 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Locação de Imóvelhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_09_652546957f9eb.pdf 15/09/23 21/09/23 * 4.000,00 1532/22-26 2501.0001.23.00076-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_05_648b51180a005.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/10/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/10/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º