Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 23.767.832/0001-33 R C dos Santos Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ed7c796578.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ed7d7e3e39.pdf 13/12/23 15/12/23 * 658,00 2924/23-93 25101.0001.23.00146-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ed7c796578.pdf
Dezembro 002 17.417.928/0001-79 Ventisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Aquisição de 4 condicionadores de ar 30.000 btu’shttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_6566136910563.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef1c60e8b4.pdf 11/12/23 15/12/23 * 18.526,64 11778/23-97 25101.0001.23.00263-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_654e4c8392bf7.pdf
Dezembro 003 15.724.019/0001-58 Quality Atacado Ltda. - ME Material de informática – aquisição de caboshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_10_65400a6f82fa7.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef4994b353.pdf 12/12/23 15/12/23 * 825,45 5746/23-52 25101.0001.23.00257-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_10_65400a6f82fa7.pdf
Dezembro 004 23.767.832/0001-33 R C dos Santos Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef6cf149ba.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef6dec0976.pdf 19/12/23 22/12/23 * 587,50 2924/23-93 25101.0001.23.00148-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef6cf149ba.pdf
Dezembro 005 23.318.893/0001-13 Mega Comércio Atacadista de Roupas https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64aec5f0b7a55.pdfAquisição de material de consumo/limpeza Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef8b725fa5.pdf 13/12/23 19/12/23 * 648,00 7085/23-08 25101.0001.23.00133-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64aec5f0b7a55.pdf
Dezembro 006 40.835.660/0001-07 Wattech Engenhria Comercio Ltda Material de Consumohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f4b712d1.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f8417b7f.pdf 14/12/23 19/12/24 * 1.788,56 5367/23-62 25101.0001.23.00130-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f4b712d1.pdf
Dezembro 007 24.698.829/0001-78 JBCONSGRAF Construções Aquisição de 7 unidades de colete operacionalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64ca58c695316.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a131eb50e38.pdf 15/12/23 19/12/24 * 1.085,00 1358/23-01 25101.0001.23.00159-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c8079702cf4.pdf
Dezembro 008 24.698.829/0001-78 JBCONSGRAF Construções Aquisição de 7 unidades de chapéu táticohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64ca58c695316.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a131f9432ae.pdf 15/12/23 19/12/24 * 315,00 1358/23-01 25101.0001.23.00160-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64c8081a6c437.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659eda1d18512.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659eda2a51579.pdf 07/12/23 12/12/23 * 28.078,47 9126/23-92 2501.0001.23.000202-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659eda1d18512.pdf
Dezembro 002 04.615.616/0001-28 Elevadores OK Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659eda2a51579.pdf 07/12/23 12/12/23 * 3.849,90 753/23-68 25101.0001.23.00049-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_07_64da22390ef72.pdf
Dezembro 003 08.939.467/0001-15 Companhia de Aguas e Esgotos de RR Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_64384618c5d88.pdf Faturahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659edd8b5e2f8.pdf 07/12/23 12/12/23 * 2.485,02 273/23-05 25.101.0001.23.00054-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_03_6438462aaae2f.pdf
Dezembro 004 04.653.101/0001-12 Editora Boa Vista Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_6578a43c4a333.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ede3346e60.pdf 07/12/23 12/12/23 * 464,00 699/23-51 25101.0001.23.00053-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_6578a43c4a333.pdf
Dezembro 005 05.418.097/0001-70 Ervitel Com. & Serviços Ltda. Terceiro termo aditivo - locação da PABXhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_10_653a7189d45ef.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659edf4ad8622.pdf 07/12/23 15/12/23 * 10.305,82 8590/23-61 25101.0001.23.00241-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659edf4ad8622.pdf
Dezembro 006 21.993.683/0001-03 V&P Serviços de Viagens Prestação de Serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_657aeddf62330.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_659ef5c54bd1f.pdf 13/12/23 15/12/23 * 22.596,96 5720/23-12 25101.0001.23.00128-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_11_657aeddf62330.pdf
Dezembro 007 40.835.660/0001-07 Wattech Engenhria Comercio Ltda Prestação de serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f5f0c0fd.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f93cbdfa.pdf 14/12/23 19/12/24 * 17.045,48 5367/23-62 25101.0001.23.00131-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a12f5f0c0fd.pdf
Dezembro 008 39.646.544/0001-60 Jadson Thome Oliveira Aquisição de Certificados Digitaishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a1355d3777e.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a1364533b7a.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a136563939f.pdf 15/12/23 19/12/23 * 3.699,50 216/23-18 25101.0001.23.00021-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_02_6410c764ead1e.pdf
Dezembro 009 09.094.300/0001-51 Open Soluções Tributárias Ltda. Aquisição de uma assinatura sistema webhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_12_6579cc3a4228d.pdf Nota Fiscalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2024_12_65a138cb529f6.pdf 18/12/23 22/12/23 * 10.788,00 12293/23-11 25101.0001.23.00276-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2023_12_6579cc3a4228d.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2023












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º