Visão geral

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Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Agosto 001 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Aquisição de peças para manutenção de centrais de arhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d84121d4165.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_689c98a57d2b2.pdf 06.08.25 08.08.25 * 8.536,00 9801/24-64 25101.0001.25.00149-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d83fe77685e.pdf
Agosto 002 07.087.246/0001-91 Francisco Souza Miranda Aquisição de peças para à frota de veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682df067cc397.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c45d99b334f.pdf 15.08.25 19.08.25 * 20.399,97 7728/24-96 25101.0001.25.00234-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682df067cc397.pdf
Agosto 003 10.210.196/0001-00 Distrisupri Distribuidora e Comércio Ltda Aquisição de 50 unidades de toner pretohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d2dedb6e5.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c45e4eaaf47.pdf 19.08.25 21/08/25 * 8.000,00 5830/25-38 25101.0001.25.00275-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d25a140c3.pdf
Agosto 004 20.664.188/0001-80 G C B Amorim Aquisição de material de consumo – expedientehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a1d0162bb9.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c45f0160ce6.pdf 18.08.25 19.08.25 * 4.563,00 6959/25-63 25101.0001.25.00297-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a1d0162bb9.pdf
Agosto 005 20.160.162/0001-02 E.A. de Oliveira comércio e Serviços Material de manutenção – grupo 04https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07039d8757.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c4637cde6c2.pdf 26/08/25 28.08.25 * 514,50 359/25-91 25101.0001.25.00071-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c06c5f3c24c.pdf
Agosto 006 20.160.162/0001-02 E.A. de Oliveira comércio e Serviços Material de manutenção – grupo 06https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07039d8757.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c4637cde6c2.pdf 26/08/25 28.08.25 * 486,00 359/25-91 25101.0001.25.00072-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c06e25d6940.pdf
Agosto 007 20.160.162/0001-02 E.A. de Oliveira comércio e Serviços Material de manutenção – grupo 07https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07039d8757.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c4637cde6c2.pdf 26/08/25 28.08.25 * 780,00 359/25-91 25101.0001.25.00073-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c06eb144286.pdf
Agosto 008 20.160.162/0001-02 E.A. de Oliveira comércio e Serviços Material de manutenção – grupo 31https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07039d8757.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c4637cde6c2.pdf 26/08/25 28.08.25 * 5.044,50 359/25-91 25101.0001.25.00074-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c06f3beb465.pdf
Agosto 009 20.160.162/0001-02 E.A. de Oliveira comércio e Serviços Material de manutenção – grupo 36https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07039d8757.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c4637cde6c2.pdf 26/08/25 28.08.25 * 3.669,50 359/25-91 25101.0001.25.00075-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c06fccb7cc6.pdf
Agosto 010 49.628.346/0001-28 Blassed Comércio e Serviços Ltda. Aquisição de material de consumo – expedientehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6889037068e97.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c464a32e7d6.pdf 22.08.25 28.08.25 * 3.228,00 6839/25-66 25101.0001.25.00287-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6889037068e97.pdf
Agosto 011 09.636.384/0002-99 Linkmarket Informática Aquisição de 200 unidades de bateria selada bshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d158da24e.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c46652c7bd6.pdf 13/08/25 15/08/25 * 14.400,00 6605/25-19 25101.0001.25.00274-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d0c2f30c6.pdf
Agosto 012 56.215.999/0013-84 Inforshop Suprimentos Ltda. Material de informática – imagem lexmarkhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_686552545c1d1.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c46721366e4.pdf 12/08/25 14/08/25 * 3.250,00 5832/25-27 25101.0001.25.00254-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_686551c264a70.pdf
Agosto 013 32.969.749/0001-38 R G Xavier Guimarães Ltda. Aquisição de material de consumo – elétricohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a232c3d45e.pdf NfFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c7fdfcf019a.pdf 21/08/25 26/08/25 * 440,00 7323/25-39 25101.0001.25.00304-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a232c3d45e.pdf
Agosto 014 35.571.803/0001-80 XP Company Importação e Exportação Aquisição de vinte unidades de webcan full hdhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d00605690.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c8156b8c76b.pdf 04/08/25 07/08/25 * 4.900,00 6592/25-88 25101.0001.25.00273-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888cf7d124b6.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/09/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Agosto 001 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Prestação de serviços para manutenção de centraishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d84121d4165.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c8021553c00.pdf 06/08/25 08.08.25 * 8.620,00 9801/2024-64 25101.0001.25.00153-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d8407203a14.pdf
Agosto 002 61.198.164/0001-60 Porto Seguro Companhia de Seguros Prestação de serviços de seguro total veicularhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a2077994c9.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c802f381dd5.pdf 30/07/25 01/08/25 * 12.256,45 5866/25-11 25101.0001.25.00301-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a200104d99.pdf
Agosto 003 17.015.008/0001-24 T.S. Comércio Ltda. - EPP Despesas com fornecimento de alimentoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd85632a2a3.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c803ea77896.pdf 21/08/25 26/08/25 * 11.350,00 11477/24-44 25101.0001.25.00176-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd85632a2a3.pdf
Agosto 004 02.606.231/0001-79 G3 Comércio e Sistemas Ltda. Aquisição de licenças de uso para softwarehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_684aec40d383b.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c804e58cdee.pdf 12/08/25 14/08/25 * 6.312,00 2228/25-49 25101.0001.25.00249-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_684aec40d383b.pdf
Agosto 005 04.615.616/0001-28 Elevadores OK Comércio de Peças Primeiro termo aditivo – serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682def19696f4.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c8062dda8d7.pdf 07/08/25 08/08/25 * 2.021,57 2659/25-13 25101.0001.25.00230-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_6824cf5d31348.pdf
Agosto 006 28.238.030/0001-50 Mktimeline Comunicações Ltda Serviços de clipping jornalístico diáriohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_683f002621d32.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c807068480d.pdf 26/08/25 28/08/25 * 6.300,00 3257/25-28 25101.0001.25.00235-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_68370e27b9ffa.pdf
Agosto 007 49.803.352/0001-74 GF Cerimonial & Eventos Ltda Curso a arte de falar em público – Keila Polianahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d45a25f59.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c807b0f30fb.pdf 08/08/25 14/08/25 * 2.600,00 6496/25-30 25101.0001.25.00278-0https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888d45a25f59.pdf
Agosto 008 40.432.544/0001-47 Claro S.A. Despesas com pagamento de internet – IPhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08a2b0f788.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c808d503386.pdf 14/08/25 15/08/25 * 37.689,60 9884/24-91 25101.0001.25.00094-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08a2b0f788.pdf
Agosto 009 08.486.757/0001-49 Lev Ltda Sexto termo aditivo – contrato n° 05 2021 – serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd7e5aa283f.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c80cbe44bca.pdf 04/08/25 07/08/25 * 30.898,51 1382/25-01 25101.0001.25.00167-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd7dc9b4e84.pdf
Agosto 010 06.939.058/0001-81 Privado Engenharia Ltda. Serviços de engenharia – Promotoria de Pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67ebfe6d12e96.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c80eb9b06c5.pdf 04/08/25 07/08/25 * 32.614,11 5828/24-88 25101.0001.25.00174-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd838873254.pdf
Agosto 011 06.939.058/0001-81 Privado Engenharia Ltda. Serviços comuns de engenharia – Rorainópolishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682ded34f31aa.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c81016b29f1.pdf 29/07/25 01/08/25 * 8.906,56 4078/25-16 25101.0001.25.00228-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_6824cdea1c8d8.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/09/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º


Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Agosto 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a1675bba.pdf 12/08/25 15/08/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00142-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf
Agosto 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a4731c81.pdf 12/08/25 15/08/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00143-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf
Agosto 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a7daf059.pdf 12/08/25 15/08/25 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.25.00144-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf
Agosto 004 001.361.837-78 Cristiane Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ad564556.pdf 12/08/25 15/08/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00145-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf
Agosto 005 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel – bairro são pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 20/08/25 22/08/25 * 9.000,00 8660/24-62 25101.0001.25.00136-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Agosto 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 20/08/25 22/08/25 * 5.000,00 8660/24-62 25101.0001.25.00238-1-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Agosto 007 083.182.475-15 Antônio Galvão dos Santos Despesa com a locação do imóvel do CETAOhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67ec032355585.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3dff63aa3.pdf 25/08/25 28/08/25 * 25.267,86 5018/22-60 25101.0001.25.00179-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67ec032355585.pdf
Agosto 008 518.890.806-91 Andrea Mares Ferreira Coscarelli Pagamento da locação de dois terrenos https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ef67a6e6.pdf 25/08/25 28/08/25 * 4.678,30 11417/23-41 25101.0001.25.00081-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/09/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º





































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/09/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º