Visão geral

BENS
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Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Novembro 001 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Manutenção de centrais https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6911f72b2a95d.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6911f765a607b.pdf 0/2/10/25 07/10/25 * 27.900,00 9801/2024-64 25101.0001.25.00325-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68bed708cb034.pdf
Novembro 002 32.780.176/0001-08 Nacional Comércio e Serviços Ltda. Material de consumo – resmas de papel A-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dfe570e29c8.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69122c012f751.pdf 30/09/25 07/10/25 * 11.910,00 10177/25-29 25101.0001.25.00349-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dfe570e29c8.pdf
Novembro 003 22.898.217/0001-01 E. S. Rabelo Serviços de recarga de cilindros de extintoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_68655cf42e52b.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69122de378827.pdf 03/10/25 07/10/25 * 9.055,00 3593/25-71 25101.0001.25.00244-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_684ae58517e7b.pdf
Novembro 004 34.961.457/0001-84 J W Bezerra de Souza – Eireli Despesas com carga de gás de 13kghttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c088571dbdf.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69122ed029d46.pdf 08/10/25 14/10/25 * 813,48 1499/23-15 25101.0001.25.00091-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c088571dbdf.pdf
Novembro 005 49.628.346/0001-28 Blessed Comércio e Serviços Ltda. Aquisição de material de consumo – copa https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6889042a3cd5a.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6912300639306.pdf 25/09/25 07/10/25 * 1.249,50 6839/25-66 25101.0001.25.00288-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6889042a3cd5a.pdf
Novembro 6 32.969.749/0001-38 R G Xavier Guimarães Ltda. Material de consumo – 400 pilhas alcalina, tipo AAhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40e7113a6a.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69123172f0390.pdf 14/10/25 16/10/25 * 440,00 10045/25-05 25101.0001.25.00339-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40e7113a6a.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Novembro 001 21.993.683/0001-03 V & P Serviços de Viagens Ltda. - ME Terceiro termo aditivo – serviços de viagenshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888e60b70b38.pdf NF https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691232b8c9ace.pdf 07/10/25 09/10/25 * 33333,65 5810/25-67 25101.0001.25.00279-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888e58a7c5b3.pdf
Novembro 002 21.993.683/0001-03 V & P Serviços de Viagens Ltda. - ME Prestação de serviços de agenciamento de viagenshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68a73ca743839.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691234551cef6.pdf 01/10/25 07/10/25 * 13.417,58 7002/24-53 25101.0001.25.00319-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68a73ca743839.pdf
Novembro 003 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Eireli Oitavo termo aditivo – serviços terceirizadoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_68370f100298e.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6912397ad2664.pdf 08/10/25 10/10/25 * 19.592,23 7601/24-77 25101.0001.25.00236-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_68370f100298e.pdf
Novembro 004 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Prestação de serviços para manutenção de centraishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d84121d4165.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c8021553c00.pdf 0/2/10/25 07/10/25 * 11.050,00 9801/2024-64 25101.0001.25.00153-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d8407203a14.pdf
Novembro 005 17.015.008/0001-24 T.S. Comércio Ltda. - EPP Despesas com fornecimento de alimentoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd85632a2a3.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c803ea77896.pdf 10/10/25 16/10/25 * 9.750,00 11477/24-44 25101.0001.25.00176-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd85632a2a3.pdf
Novembro 006 04.615.616/0001-28 Elevadores OK Comércio de Peças Primeiro termo aditivo – serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682def19696f4.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6912409f793da.pdf 10/10/25 16/10/25 * 2.021,57 2659/25-13 25101.0001.25.00230-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_6824cf5d31348.pdf
Novembro 007 32.678.857/0001-51 B.R.Y Consultoria Ltda. Primeiro termo aditivo – contrato n° 8 2024https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08da389241.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691243035baf6.pdf 30/09/25 07/10/25 * 650,00 814/25-59 25101.0001.25.00098-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08d2a1bec0.pdf
Novembro 008 28.238.030/0001-50 Mktimeline Comunicações Ltda Serviços de clipping jornalístico diáriohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_683f002621d32.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c807068480d.pdf 07/10/25 09/10/25 * 3.150,00 3257/25-28 25101.0001.25.00235-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_68370e27b9ffa.pdf
Novembro 009 11.964.811/0001-29 RN Comércio e Serviços Ltda. Prestação de serviços para lavagem de veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68bed412759e1.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6912464644099.pdf 08/10/25 14/10/25 * 1.765,00 2362/25-40 25101.0001.25.00320-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68a74580149cc.pdf
Novembro 010 05.626.148/0002-30 M.M.C. Behnck & Cia Ltda Locação de auditório – 2 cursos pelo CEAFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_68e68b30dfc10.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691247359f269.pdf 23/10/25 31/10/25 * 5.350,00 9454/25-51 25101.0001.25.00367-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_68e68b30dfc10.pdf
Novembro 011 40.432.544/0001-47 Claro S.A. Despesas com pagamento de internet – IPhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08a2b0f788.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691248448ecce.pdf 10/10/25 14/10/25 * 18.844,80 9884/24-91 25101.0001.25.00094-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08a2b0f788.pdf
Novembro 012 21.648.941/0001-06 Inforr Comércio e Serviços Ltda. - EPP Despesas com serviço de internet – link redundantehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf5a9985e7.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_691249569a759.pdf 06/10/25 09/10/25 * 2.812,50 7439/22-25 25101.0001.25.00133-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf5a9985e7.pdf
Novembro 013 03.888.247/0001-84 Gemelo do Brasil Data Centers Comércio Primeiro termo aditivo – contrato nº 57/2023 – reajustehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68c2f13222e5b.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124a1c21aa6.pdf 15/10/25 16/10/25 * 20.796,68 8843/25-69 25101.0001.25.00330-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68c2f07e856b0.pdf
Novembro 014 08.486.757/0001-49 Lev Ltda Sexto termo aditivo – contrato n° 05 2021 – serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd7e5aa283f.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124af5228f8.pdf 06/10/25 09/10/25 * 34.775,39 1382/25-01 25101.0001.25.00167-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67dd7dc9b4e84.pdf
Novembro 015 54.284.583/0001-59 Associação Nac. dos Membros Pagamento da inscrição do Dr. Ademar Loiola Motahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40f3c8da78.pdf Inscriçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124cae226ab.pdf 07/10/25 07/10/25 * 1.020,00 8523/25-17 25101.0001.25.00340-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40f3c8da78.pdf
Novembro 016 54.284.583/0001-59 Associação Nac. dos Membros Pagamento da inscrição da Drª Rejane Gomes Mourahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d410dbe3f3e.pdf Inscriçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124ce3c0b4c.pdf 07/10/25 07/10/25 * 1.020,00 6915/25-33 25101.0001.25.00341-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d410dbe3f3e.pdf
Novembro 017 54.284.583/0001-59 Associação Nac. dos Membros Pagamento da inscrição do Dr. Antônio Carlos Cezarhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d4119ef28b1.pdf Inscriçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124d18dbfbe.pdf 07/10/25 07/10/25 * 1.020,00 8537/25-22 25101.0001.25.00342-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d4119ef28b1.pdf
Novembro 018 54.284.583/0001-59 Associação Nac. dos Membros Pagamento da inscrição do Dr. Alessandro Tramujashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d4129a64d0a.pdf Inscriçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124d50cd014.pdf 07/10/25 07/10/25 * 1.020,00 9063/25-36 25101.0001.25.00343-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d4129a64d0a.pdf
Novembro 019 54.284.583/0001-59 Associação Nac. dos Membros Pagamento da inscrição do Dr. Valcio Luíz Ferrihttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d413c182ff2.pdf Inscriçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_69124d50cd014.pdf 07/10/25 07/10/25 * 1.020,00 9064/25-81 25101.0001.25.00344-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d413c182ff2.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Novembro 001 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a1675bba.pdf 08/10/25 14/10/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00142-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf
Novembro 002 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a4731c81.pdf 08/10/25 14/10/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00143-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf
Novembro 003 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a7daf059.pdf 08/10/25 14/10/25 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.25.00144-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf
Novembro 004 001.361.837-78 Cristiane Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ad564556.pdf 08/10/25 14/10/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00145-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf
Novembro 005 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel – bairro são pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 08/10/25 14/10/25 * 9.000,00 8660/24-62 25101.0001.25.00136-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Novembro 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 08/10/25 14/10/25 * 5.000,00 8660/24-62 25101.0001.25.00238-1-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Novembro 007 518.890.806-91 Andrea Mares Ferreira Coscarelli Pagamento da locação de dois terrenos https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ef67a6e6.pdf 08/10/25 14/10/25 * 4.678,30 11417/23-41 25101.0001.25.00081-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/12/2025












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º