Visão geral

BENS
SERVIÇOS
LOCAÇÕES
OBRAS


Planilha 1: BENS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE FORNECEDORES DE BENS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Manutenção de centrais https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6911f72b2a95d.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967a57060c9b.pdf 05/12/25 10/12/25 * 2.605,00 9801/2024-64 25101.0001.25.00325-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68bed708cb034.pdf
Dezembro 002 84.041.011/0001-00 Indústria e Comércio Ioris Ltda – EPP Aquisição de 600 agendas personalizadas em coreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_11_69385b33a4447.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6967a7923cb83.pdf 09/12/25 15/12/25 * 30.204,00 11249/25-55 25101.0001.25.00405-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_11_69385a9ebe545.pdf
Dezembro 003 07.087.246/0001-91 Francisco Souza Miranda Aquisição de peças para à frota de veículoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682df067cc397.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6967a8b24f107.pdf 27/11/25 02/12/25 * 8.666,48 7728/24-96 25101.0001.25.00234-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_682df067cc397.pdf
Dezembro 004 07.087.246/0001-91 Francisco Souza Miranda Quarto termo aditivo – contrato nº 62 – 2022 – peçashttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b593410822.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6967aa536244f.pdf 11/12/25 15/12/25 * 29.281,51 6918/25-77 25101.0001.25.00373-6https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b57dcdbb51.pdf
Dezembro 005 34.961.457/0001-84 J W Bezerra de Souza – Eireli Despesas com carga de gás de 13kghttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c088571dbdf.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967d8a54f28e.pdf 16/12/25 18/12/25 * 1.089,68 1499/23-15 25101.0001.25.00091-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c088571dbdf.pdf
Dezembro 006 17.615.848/0001-28 Teixeira Impressão Digital e Soluções Aquisição de 600 calendários de mesa institucionalhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68c2e9113676d.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967daef7b689.pdf 09/12/25 11/12/25 * 5.226,00 5788/25-55 25101.0001.25.00326-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68c2e879efa01.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2026












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 2: SERVIÇOS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 14.478.796/0001-05 R. B. Costa – ME Aquisição de chaves com cópias de chaveshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08c421d30a.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6967a45e64c9f.pdf 04/12/25 10/12/25 * 559,00 2142/23-54 25101.0001.25.00097-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c08c421d30a.pdf
Dezembro 002 03.397.088/0001-15 Itamar C. Da Silva ME Prestação de serviços para manutenção de centraishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d84121d4165.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6967a612d6b3a.pdf 05/12/25 10/12/25 * 11.920,00 9801/2024-64 25101.0001.25.00153-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_03_67d8407203a14.pdf
Dezembro 003 05.340.639/0001-30 Prime Consultoria e Assessoria Aquisição de 10.000 litros de gasolina comumhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a23e88a70f.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967ab4c4e01f.pdf 11/12/25 17/12/25 * 9.729,78 5220/24-53 25101.0001.25.00306-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_688a23e88a70f.pdf
Dezembro 004 42.836.695/0001-96 Cardoso & Ioris Ltda. Aquisição de placas em acrílico e em aço escovadohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_6865598c2a4ba.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967da154dace.pdf 03/12/25 10/12/25 * 3.008,00 4337/25-09 25101.0001.25.00267-5https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_06_6865598c2a4ba.pdf
Dezembro 005 21.993.683/0001-03 V & P Serviços de Viagens Ltda. - ME Terceiro termo aditivo – serviços de viagenshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888e60b70b38.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967de3794434.pdf 05/12/25 10/12/25 * 9.445,25 5810/25-67 25101.0001.25.00279-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_07_6888e58a7c5b3.pdf
Dezembro 006 13.963.910/0001-11 JR Construções e Empreendimentos Eireli Nono termo aditivo – contrato nº 35/2021https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dfed6ed36b2.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967e857f3e49.pdf 19/12/25 19/12/25 * 64.396,08 9833/25-41 25101.0001.25.00355-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dfeac137295.pdf
Dezembro 007 04.451.516/0001-03 Extremo Norte Serviços de Limpeza Ltda Prestação de serviços de limpeza e conservaçãohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_11_693071b374823.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967effdbf83b.pdf 19/12/25 22/12/25 * 66.741,37 12297/25-61 25101.0001.25.00400-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_11_69307129aded7.pdf
Dezembro 008 02.341.470/0001-44 Roraima Energia S.A. Pagamento de energia elétrica dos imóveishttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40b07d2b77.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967f13e9d074.pdf 12/12/25 16/12/25 * 55.936,20 275/23-96 25101.0001.25.00335-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d40b07d2b77.pdf
Dezembro 009 05.418.097/0001-70 Ervitel Com & Serviços Ltda Quinto termo aditivo – contrato nº 38/2021 – PABXhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68d4089889c75.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6967f25177915.pdf 10/12/25 15/12/25 * 11.316,78 8522/25-64 25101.0001.25.00332-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68c2f74266b0a.pdf
Dezembro 010 09.094.300/0001-51 Open Soluções Tributárias Ltda Curso reforma tributária para órgãos públicoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dff23e92e9a.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6968f0b4efe8e.pdf 09/12/25 10/12/25 * 3.980,00 9618/25-40 25101.0001.25.00365-5 https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_09_68dff23e92e9a.pdf
Dezembro 011 07.087.246/0001-91 Francisco Souza Miranda Quarto termo aditivo – contrato nº 62 – 2022 – serviçoshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b593410822.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6968f5464f7da.pdf 11/12/25 15/12/25 * 7.561,77 6918/25-77 25101.0001.25.00374-4https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b588dde1ab.pdf
Dezembro 012 17.015.008/0001-24 T.S. Comércio Ltda. - EPP Segundo termo aditivo – contrato nº 65 2023 – coffeehttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b64383685e.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6968f8881bbb6.pdf 10/12/25 11/12/25 * 58.820,00 10389/25-14 25101.0001.25.00375-2https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_690b5a0974059.pdf
Dezembro 013 28.238.030/0001-50 Mktimeline Comunicações Ltda Serviços de clipping jornalístico diáriohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_683f002621d32.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_08_68c807068480d.pdfhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_12_6968f9891e6ce.pdf 04/12/25 10/12/25 * 6.300,00 3257/25-28 25101.0001.25.00235-7https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_68370e27b9ffa.pdf
Dezembro 014 08.486.757/0001-49 Lev Ltda. Prestação de serviços de telefonia fixa comutadahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67b897dc1766e.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6968faefbea25.pdf 09/12/25 11/12/25 * 81.191,20 10269/24-28 25101.0001.25.00001-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67b898f2a2498.pdf
Dezembro 015 32.365.768/0001-55 Voltagem Energia Ltda Serviço de manutenção preventiva de geradoreshttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6908b361d5d5e.pdf NFhttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2026_12_6968fd2061c00.pdf 18/12/25 19/12/25 * 5.413,01 4807/24-45 25101.0001.25.00380-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_10_6908b361d5d5e.pdf
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2026












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º



Planilha 3: LOCAÇÕES






MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE LOCAÇÕES
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
Dezembro 001 518.890.806-91 Andrea Mares Ferreira Coscarelli Pagamento da locação de dois terrenos https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ef67a6e6.pdf 08/10/25 14/10/25 * 4.678,30 11417/23-41 25101.0001.25.00081-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf
Dezembro 002 188.651.192-68 Airton Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a1675bba.pdf 11/12/25 16/12/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00142-3https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0368aed3c.pdf
Dezembro 003 021.580.967-05 Cristina Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a4731c81.pdf 11/12/25 16/12/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00143-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb03d42c548.pdf
Dezembro 004 182.779.262-00 Marcos Rogério Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3a7daf059.pdf 11/12/25 16/12/25 * 2.786,44 263/21-08 25101.0001.25.00144-1https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb0454b342a.pdf
Dezembro 005 001.361.837-78 Cristiane Vieira de Souza Despesa com locação do imóvel de pacaraimahttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ad564556.pdf 11/12/25 16/12/25 * 2.786,45 263/21-08 25101.0001.25.00145-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67cb04df458ec.pdf
Dezembro 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel – bairro são pedrohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 12/12/25 16/12/25 * 9.000,00 8660/24-62 25101.0001.25.00136-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Dezembro 006 508.460.434-91 João Batista Soares do Rego Despesa com locação do imóvel https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3cb47036e.pdf 12/12/25 16/12/25 * 5.000,00 1435/24-03 25101.0001.25.00238-1-9https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67caf8d0c526c.pdf
Dezembro 007 518.890.806-91 Andrea Mares Ferreira Coscarelli Pagamento da locação de dois terrenos https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf Recibohttps://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_05_684c3ef67a6e6.pdf 12/12/25 16/12/25 * 4.678,30 11417/23-41 25101.0001.25.00081-8https://www.mprr.mp.br/web/upload/files/transparenciaNovo/mprr_link_01_2025_02_67c07786c26bf.pdf
Fonte da informação: Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2026












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º






































Planilha 4: OBRAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DEPARTAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO












ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
















UG: 25.101 – Ministério Público do Estado de Roraima
Mês(a) Nº Seq.(b) CNPJ/CPF (c) Empresa/Nome (d) Objeto (e) Nota Fiscal (f) Data de exigibilidade (g) Data pagto (h) Justificativa (i) Valor pago (j) Processo Nota de Empenho
* * * * * * * * * * * *
Fonte da informação:Departamento Orçamentário e Financeiro
Data da última atualização: 15/01/2026












UG – Código e nome da Unidade Gestora vinculada ao Ministério Público.



(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.



(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamento

(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.

(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink para a íntegra do contrato.



(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.

(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.

(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.

(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o gestor achar necessárias.

(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº

8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e

Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º