| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0012386/2025-15 |
A emissão da nota de empenho solicitada, somente quando o sistema Fiplan for liberado para uso. Despacho DOF. |
Contratação de escola de idiomas com a finalidade de dar prosseguimento ao “Projeto Ministério Público Bilíngue”, visando a conclusão dos estudos da turma vigente e a sua formação, para ampliar o atendimento ao público migrante na língua espanhola para atender ao MPRR. |
339039 / 51 |
R$ 9.940,00 |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
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03.647.980/0001-07 |