| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
| FEVEREIRO/2026 |
|
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
PRECEITO LEGAL |
NÚMERO |
DATA DO EMPENHO |
OBJETO |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA |
VALOR DO EMPENHO |
CONTRATADO(A) |
CNPJ/CPF |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0012386/2025-15 |
13/02/26 |
Contratação de escola de idiomas com a finalidade de dar prosseguimento ao “Projeto Ministério Público Bilíngue”, visando a conclusão dos estudos da turma vigente e a sua formação, para ampliar o atendimento ao público migrante na língua espanhola para atender ao MPRR. |
339039 / 51 |
R$ 9.940,00 |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
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03.647.980/0001-07 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0000572/2026-84 |
26/02/26 |
Aquisição de água mineral natural sem gás (2 litros e 350ml) para atender demanda urgente do Ministério Púbico do Estado de Roraima. |
339030 / 7 |
R$ 65.080,00 |
RW DE ALBUQUERQUE LTDA. |
32.780.176/0001-08 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR |
| Data da última atualização: 3/3/2026 |