| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
| MAIO/2026 |
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| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
PRECEITO LEGAL |
NÚMERO |
DATA DO EMPENHO |
OBJETO |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA |
VALOR DO EMPENHO |
CONTRATADO(A) |
CNPJ/CPF |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0012386/2025-15 |
13/02/26 |
Contratação de escola de idiomas com a finalidade de dar prosseguimento ao “Projeto Ministério Público Bilíngue”, visando a conclusão dos estudos da turma vigente e a sua formação, para ampliar o atendimento ao público migrante na língua espanhola para atender ao MPRR. |
339039 / 51 |
R$ 9.940,00 |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
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03.647.980/0001-07 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0000572/2026-84 |
26/02/26 |
Aquisição de água mineral natural sem gás (2 litros e 350ml) para atender demanda urgente do Ministério Púbico do Estado de Roraima. |
339030 / 7 |
R$ 65.080,00 |
RW DE ALBUQUERQUE LTDA. |
32.780.176/0001-08 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0013535/2025-55 |
03/03/26 |
Aquisição de Solução de Certificados Digitais, incluindo certificados e tokens criptográficos para atender aos servidores e membros do Ministério Púbico do Estado de Roraima. |
339040 / 12 |
R$ 21.600,00 |
E DE A BATISTA DO NASCIMENTO LTDA. |
21.370.160/0001-00 |
| Dispensa Emergencial de Licitação |
Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001921/2026-85 |
13/03/26 |
Contratação emergencial de serviço de conexão de dados de acesso dedicado e full, tanto para download quanto para upload, com velocidade mínima de 20 Mbps, para interligação das promotorias do Interior do Estado com a Sede Administrativa do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339040 / 11 |
R$ 482.507,52 |
LEV LTDA. |
08.486.757/0001-49 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001474/2026-64 |
20/03/26 |
Aquisição de 100 (cem) licenças da solução de segurança Kaspersky Next EDR Optimum, na modalidade Governmental License, com validade de 12 (doze) meses, destinadas à expansão do parque computacional do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). |
339040 / 1 |
R$ 32.514,00 |
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA |
05.250.796/0001-54 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001109/2026-50 |
07/04/26 |
Prestação do serviço de instalação de 250m (duzentos e cinquenta metros) de Cerca Concertina Reta Eletrificada na nova Promotoria de Justiça de São Luiz - RR, incluindo todos os materiais necessários para a perfeita execução do objeto. |
339030 e 339039 / 28 e 93 |
R$ 24.500,00 |
M. DOS S. RIBEIRO |
33.627.249/0001-80 |
| Dispensa de Licitação |
art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.110001194.0000004/2025-71 |
09/04/26 |
Aquisição de computadores, suprimentos de informática e televisor para estruturação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares - NAVEF no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, com recursos do Termo de Convênio nº 974873/2025 – SENAPPEN/MJSP. |
449052 / 33 e 38 |
R$ 29.097,00 |
EASYTECH RR LTDA |
08.955.479/0003-93 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, f, da lei 14.133/2021
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19.26.1000000.0002861/2026-18 |
10/04/26 |
Pagamento de despesas com o curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios", online e ao vivo, com carga horária de 24h, para servidores do Departamento Orçamentário e Financeiro do MPRR.
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339039 / 51 |
R$ 17.450,00 |
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. |
09.094.300/0001-51 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0002011/2026-10 |
27/04/26 |
Aquisição de assinatura anual de acesso ao serviço de sistema de pesquisa de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender demanda do MPRR. |
339039 / 19 |
R$ 11.394,55 |
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA |
07.797.967/0001-95 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, IV, "a", da Lei 14.133/2021 |
19.26.1000000.0010781/2025-55 |
27/04/26 |
Contratação dos serviços de revisão obrigatória (10.000 km ou 1 ano, o que ocorrer primeiro) de 5 (cinco) veículos modelo Mitsubishi L200 GL de propriedade do Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da concessionária autorizada.
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339030 e 339039 / 39 e 72 |
R$ 13.008,85 |
GB MANAUS AUTOCENTER LTDA.
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10.497.486/0004-11 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR |
| Data da última atualização: 8/6/2026 – 10h |
| E-mail: cpl@mprr.mp.br |