Homem é condenado a pena restritiva de direitos por transporte irregular de combustível 

Postado por Aline em abr. 29 2024 18:24:31

Denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da 2ª Titularidade da  Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, resultou na condenação do vaqueiro, W.M.C, de 30 anos de idade, pela prática de transporte irregular de 1.500 litros de gasolina na rodovia BR 174, em Boa Vista. 

O crime ocorreu em 2023, quando o réu transportava o combustível em um veículo tipo furgão, em desacordo com as exigências legais e regulamentares. Na ocasião, ele foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal. 

De acordo com a sentença judicial do último dia 06 de março, W.M.C deverá cumprir uma pena restritiva de direitos, que é a prestação de serviço à comunidade ou entidade pública e o pagamento de R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária, em favor de entidade social cadastrada junto à VEPEMA (Vara de Penas e Medidas Alternativas). 

 

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Ministério Público do Estado de Roraima
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