PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Exercício (a)	Nº do Processo de Prestação de Contas (b)	Situação (c)	Acórdão/Julgado (d)
2023	003172/2024	Pendente de julgamento	-
2022	003250/2023	Pendente de julgamento	-
2021	003377/2022	Pendente de julgamento	-
2020	00660/2022	Pendente de julgamento	-
2019	00002/2021	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 017/2024-TCERR-PLENO
2018	00002/2019	Pendente de julgamento	-
2017	000989/2017	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 008/2023-TCERR-PLENO
2016	005276/2017	Pendente de julgamento	-
2015	002751/2017	Julgado e arquivado	ACÓRDÃO Nº 003/2024-TCERR-PLENO
2014	002432/2017	Julgado e arquivado	ACÓRDÃO Nº 33/2023-TCERR-PLENO
2013	0467/2013	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 005/2018 -TCERR-PLENO
2012	0217/2012	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 024/2015 -TCERR-PLENO
2011	0703/2011	Regularidade com ressalvas	ACÓRDÃO Nº 013/2015 - TCERR-PLENO
2010	002316/2017	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 031/2018 - TCERR-PLENO
2009	0703/2009	Regularidade com ressalvas	ACÓRDÃO Nº 037/2014-TCERR-PLENO
2008	0370/2008	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 004/2010-TCERR-PLENO
2007	0253/2008	Regularidade com ressalvas	ACÓRDÃO Nº 004/2009-TCERR-PLENO
2006	0119/2007	Regularidade com ressalvas	ACÓRDÃO Nº 012/2009-TCERR-PLENO
2005	0353/2006	Julgado e arquivado	ACÓRDÃO Nº 006/2014-TCERR-PLENO
2004	0144/2005	Regularidade sem ressalvas	ACÓRDÃO Nº 032/2012-TCERR-PLENO
Data da última atualização: 10/09/2024
Fonte da informação: Coordenação de Controle Interno
(a) Exercício: Refere-se ao período (ano) das contas que foram/serão julgadas.
(b) Nº do Processo de Prestação de Contas: Número com hiperlink para o documento do processo e relatório de Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas. O link deverá permitir visualizar e fazer o download do documento confeccionado pelo setor de Auditoria Interna e encaminhado ao Tribunal de Contas. Nele estão contidas as conclusões a respeito da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade e economicidade do órgão.
(c) Situação: Regularidade com ressalvas / Regularidade sem ressalvas / Irregularidade / Pendente de julgamento.
(d) Acórdão ou Julgado: Hiperlink para o texto e download do documento do Tribunal de Contas que julga as contas do ordenador de despesas.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.