MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES
DEZEMBRO/2023

DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PRECEITO LEGAL NÚMERO DATA DO EMPENHO OBJETO ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA VALOR DO EMPENHO CONTRATADO(A) CNPJ/CPF
Inexigibilidade de Licitação Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993 19.26.1000000.0014569/2022-14 02/02/23 Participação do servidor no curso ERF-Reinf e DCTFWeb, no formato online. 339039 / 51 R$ 1.487,00 OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. 09.094.300/0001-51
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0000216/2023-18 03/02/23 Aquisição de Certificados Digitais para atender ao Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Roraima. 339040 / 12 R$ 30.499,22 JARDSON THOME DE OLIVEIRA 73182036220 39.646.544/0001-60
Inexigibilidade de Licitação art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 19.26.1000000.0000273/2023-05 07/03/24 Fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Edifício-Sede, Anexo Administrativo, Espaço da Cidadania e “Casa 4” do Conjunto dos Desembargadores e das Promotorias de Justiça de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais habitadas pelos Promotores de Justiça titulares, cujos imóveis são pertencentes ou utilizados pelo Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 29 R$ 144.436,40 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA – CAER 05.939.467/0001-15
Inexigibilidade de Licitação art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 19.26.1000000.0000699/2023-51 07/03/23 Contratação de empresa especializada no ramo jornalístico para veiculação de publicações institucionais em jornal de circulação local, tais como avisos, notas, extratos,editais e demais assuntos de interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima. 339039 / 23 R$ 6.960,00 EDITORA BOA VISTA LTDA 04.653.101/0001-12
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0000760/2023-60 10/03/23 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia, encadernação e plastificação de documentos , para atender as demandas do Ministério Público de Roraima. 339039 / 63 R$ 56.398,75 M. L. P. COSTA 07.217.926/0001- 82
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0001057/2023-79 02/03/23 Prestação de serviços de filmagem, captação de imagens e sons, serviço de instalação de telão com projeção de imagens e serviços de captação de imagens com sua respectiva gravação e com eventual transmissão via internet e sonorização de ambiente, iluminação cenográfica paraevento institucional do Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 28 R$ 38.000,00 ANDRE VIEIRA SILVA LTDA. 04.162.481/0001-92
Inexigibilidade de Licitação art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21 19.26.1000000.0000275/2023-96 16/03/23 Pagamento de despesas com fornecimento de Energia Elétrica para os imóveis, próprios e alugados,localizados na Capital Boa Vista, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Alegre, Bonfim, Mucajaí, Caracaraí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz e as residências institucionais ocupadas pelosPromotores de Justiça titulares das Comarcas do Interior, do Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 59 R$ 787.212,28 RORAIMA ENERGIA S.A. 02.341.470/0001-44
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0001499/2023-15 29/03/23 Fornecimento parcelado e sob demanda, de carga de gás de cozinha e vasilhames, com lacre, acondicionados em botijões de 13 kg, de acordo com as normas vigentes da Agência Nacional do Petróleo – ANP, para atender as demandas do Ministério Público de Roraima, pelo período de 5 (cinco) anos. 339030 e 449052 / 4 e 8 R$ 15.057,60 J W BEZERRA DE SOUZA EIREL 34.961.457/0001-84
R$ 2.242,24
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0002142/2023-54 04/04/23 Fornecimento, de forma parcelada e sob demanda, de carimbos e chaves para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. 339030 / 57e 59 R$ 8.865,00 R. B. COSTA ME 14.478.796/0001-05
R$ 14.700,00
Dispensa de Licitação (Eletrônica) Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0012046/2022-33 20/04/23 Aquisição de claviculários em chapa de aço e cones de sinalização vertical para atender demanda da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Roraima. 339030 e 449052 / 44 e 27 R$ 8.450,00 AMPLA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODDUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 19.191.637/0001-30
R$ 233,00 JOSE LUCAS DOS SANTOS CAMARA LTDA 49.551.436/0001-68
R$ 1.141,49 MARCOS E BERTA LTDA. - EPP 09.035.549/0001-96
R$ 1.141,49 RENATA ELOISA SANTOS NEVES 37.597.436/0001-10
Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21 19.26.1000000.0004018/2023-23 02/05/23 Pagamento de despesas com capacitação de servidores no curso "Termo de Execução Descentralizada - TED na visão do TCU: Planejamento, Celebração, Execução, Fiscalização e Prestação de Contas", a ser realizado nos dias 8/5 a 11/5/2023, online, com carga horária de 16h, para atender às necessidades do MPRR. 339039 / 51 R$ 3.980,00 CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA 19.26.1000000.0004018/2023-23
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0002802/2023-05 02/05/23 Aquisição de assinatura anual de ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, consistente em 5 (cinco) acessos simultâneos aos serviços, para atender demanda do MPRR. 339039 / 19 R$ 10.500,00 PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA 16.538.909/0001-38
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0003466/2023-18 03/05/23 Contratação de empresa para realização dos serviços de revisão de garantia de 3 (três) veículos CHEVROLET TRAILBLAZER PREMIER pertencentes ao Ministério Público do Estado de Roraima, sendo a 1º revisão com 10.000 Km ou 1 (um) um ano e a 2º revisão com 20.000 km ou 2 (dois) anos ou o que ocorrer primeiro. 339030 e 339039 / 39 e 72 R$ 5.970,00 LIRAUTO LIRA AUTOMÓVEIS LTDA 05.957.717/0001-40
R$ 1.350,00
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0003706/2023-76 03/05/23 Aquisição de 3 (três) licenças anuais de utilização da plataforma Power BI Premium Per User para atender às necessidades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. 339040 / 1 R$ 4.950,00 G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA 02.606.231/0001-79
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0006595/2023-50 17/07/23 Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sistema de áudio profissional amplificado para atendimento da sala do Colégio de Procuradores no prédio sede do Ministério Público do Estado de Roraima. 339030, 339039 e 449052 / 26, 76 e 52 R$ 52.868,00 ANDRE VIEIRA SILVA EIRELI EPP 04.162.481/0001-92
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e Art. 16 do Decreto 11.462/2023 19.26.1000000.0002624/2023-12 12/07/23 (*) Aquisição, por demanda, de placas e adesivos de identificação para portas do Ministério Público do Estado de Roraima. 339030 / 44 R$ 9.400,00 M. SALES SOUSA – ME 17.844.074/0001-07
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0007094/2023-91 13/07/23 Contratação de empresa especializada para realização de treinamento no curso de "Completo Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos - Teoria e Prática", para 1 (uma) servidora (KEILA POLIANA DE SOUZA NUNES), Chefe de Secretaria com função extraordinária no Cerimonial. 339039 / 51 R$ 2.890,00 CAPACITY TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA 18.133.018/0001-27
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0008035/2023-30 18/08/23 Participação dos servidores Francisco de Assis Santos Filho, Alessandra Macêdo de Lima e Carla Cristina Caliari Mota no curso A NOVA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, a ser ministrado em formato on-line. 339039 / 51 R$ 5.241,00 OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA 09.094.300/0001-51
Inexigibilidade de Licitação art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 19.26.1000000.0008081/2023-39 18/08/23 Aquisição de assinatura anual de acesso ao Sistema de Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, denominado "ContratosGov". 339039 / 19 R$ 11.000,00 CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA 40.628.906/0001-70
Dispensa de Licitação Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0006781/2023-99 13/09/23 Aquisição de uniforme completo a ser fornecido aos servidores que exercem os cargos de auxiliar de limpeza e copa, ou outros cargos lotados na Seção de Zeladoria do Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 23 R$ 22.460,00 BLUE UNIFORMES PROFISSIONAIS EIRELI - ITENS 1 A 7 19.876.691/0001-10
R$ 3.720,20 A SALES COELHO LTDA. - ITEM 8 17.558.452/0001-96
R$ 396,00 GOMES & CIA LTDA - ITEM 10 05.946.785/0002-94
R$ 1.440,00 CASA TECA CONFECCOES LTDA - ITEM 9 05.636.873/0001-09
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0009654/2023-41 25/09/23 Participação dos servidores FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FILHO e RAYSSA OLIVEIRA DA SILVA, no curso EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, Sistema S e Empresas Privadas, a ser ministrado, em formato on-line. 339039 / 51 R$ 3.400,00 OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA 09.094.300/0001-51
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0009850/2023-16 23/10/23 Cones de sinalização vertical NBR15071. 339030 / 44 R$ 12.030,00 BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDA. 84.054.329/0001-25
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0009906/2023-32 23/10/23 Realização de perícia ambiental para subsidiar inquérito civil. 339036 / 6 R$ 11.765,50 ANTONIO CARLOS RABELO NASCIMENTO 307.834.703-63
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0010713/2023-24 23/10/23 Aquisição de equipamentos de informática com garantia para atender o Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Roraima. 449052 / 33 R$ 24.000,20 ALEX SANTOS MACEIO LTDA. 05.665.312/0001-13
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, I, da lei 14.133/21 19.26.1000000.0008437/2023-34 10/10/23 Aquisição de solução de Tecnologia da Informação para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima. 339040 / 1 R$ 110.000,00 TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. 05.757.597/0002-18
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0009521/2023-75 18/10/23 Pagamento de inscrição para participação no XXV Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se no período de 8 a 10/11/2023, na cidade de Salvador/BA. 33039 / 51 R$ 800,00 ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 13.041.124/0001-67
19.26.1000000.0010103/2023-21 19/10/23 R$ 800,00
19.26.1000000.0010162/2023-07 19/10/23 R$ 800,00
19.26.1000000.0010231/2023-74 19/10/23 R$ 800,00
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0010839/2023-07 19/10/23 Curso de Capacitação "A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", a ser realizado nos dias 31/10 a 01/11/2023, de forma presencial, com carga horária de 16h, referente a 7 (sete) inscrições e 1 (uma) cortesia. 33039 / 51 R$ 15.050,00 EVATUS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. 51.288.329/0001-30
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0010464/2023-77 06/11/23 Contratação SAAS (Software as a service) para controle de ponto dos servidores, para atender o Departamento de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de Roraima. 339040 / 1 R$ 22.908,00 IMPACTO AUTOMACAO LTDA. 12.187.684/0001-61
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0012293/2023-11 07/12/23 Aquisição de 1 (uma) assinatura anual de acesso ao sistema web "Gestão Tributária", visando atender o Departamento Orçamentário e Financeiro do Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 19 R$ 10.788,00 OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA – EPP 09.094.300/0001-51
Dispensa de Licitação Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0013337/2023-20 26/12/23 Aquisição de água mineral sem gás (2 litros), café e adoçante líquido, em caráter de urgência, para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. 339030 / 7 R$ 56.950,00 D. L. M. NUNES LTDA 20.873.784/0001-70
Inexigibilidade de Licitação Art. 74,V, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0011417/2023-41 26/12/23 Locação de 2 (dois) terrenos visando a expansão da área de estacionamento de veículos de servidores, estagiários, colaboradores e comunidade em geral, bem como armazenamento de materiais, insumos e mobiliário do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo período de 3 (três) anos. 339036 / 12 R$ 158.400,00 ANDREA MARES FERREIRA COSCARELLI 518.890.806-91
Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0013579/2023-13 28/12/23 Contratação do curso "Especialista Referência", para formação de servidores especialistas em licitações e contratos sob a égide das Leis nº 8666/1993 e 14.133/2021, com carga horária de 102 horas, modalidade online, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. 33039 / 51 R$ 29.970,00 VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA ME 13.292.261/0001-74
Dispensa de Licitação Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 19.26.1000000.0013307/2023-13 29/12/23 Contratação emergencial de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, para atender ao Ministério Público do Estado de Roraima. 339039 / 73 R$ 93.021,75 FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 25.125.064/0001-40
Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR
Data da última atualização: 8/1/2024









(*) ARP conforme art. 16, do Decreto nº 11.462/2023
























CREDENCIAMENTO PRECEITO LEGAL NÚMERO EDITAL OBJETO ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA AVISO DE CREDENCIAMENTO CONTRATADO(A) CNPJ/CPF
1/2023 Art. 25 da Lei 8.666/1993 19.26.1000000.0007323/2023-77 07/11/23 Credenciamento de pessoas físicas que exerçam atividade de tradução-interpretação das línguas inglesa, espanhola e indígena para a língua portuguesa e vice-versa, seja nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, pré-gravada ou não, presencial ou virtual, com cessão de uso de imagem e voz, em audiências extrajudiciais, reuniões, atividades, cursos e projetos institucionais e demais manifestações públicas realizadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima. 339036 / 6 07/11/23 EM ANDAMENTO EM ANDAMENTO
Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR
Data da última atualização: 8/1/2024