| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
| DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES |
| AGOSTO/2025 |
|
| DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
PRECEITO LEGAL |
NÚMERO |
DATA DO EMPENHO |
OBJETO |
ELEMENTO E SUBELEMENTO DE DESPESA |
VALOR DO EMPENHO |
CONTRATADO(A) |
CNPJ/CPF |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0002252/2025-88 |
13/03/25 |
Locação de 5 (cinco) veículos para atender a solenidade de Posse do Procurador-Geral de Justiça e Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 37 |
R$ 5.650,00 |
PARIMA LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA |
06.983.735/0001-69 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001135/2025-05 |
07/03/25 |
Confecção de 40 (quarenta) tapetes personalizados, vulcanizados 3M, para atender todos os Edifícios próprios e locados, estabelecidos na Capital e nas Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior do Estado de Roraima. |
339039 / 28 |
R$ 4.500,00 |
R.G. DA SILVA – ME |
21.973.641/0001-00 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0001325/2025-14 |
12/03/25 |
Pagamento de despesas com o curso "Como elaborar o orçamento e julgar a Planilha de Preços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra incluindo Revisão, Reajuste e Repactuação", com carga horária de 20h, online, para atender ao MPRR. |
339039 / 51 |
R$ 19.080,00 |
INOVE CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA
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42.004.082/0001-92 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0011600/2024-27 |
13/03/25 |
Prestação de serviços de limpeza corretiva na fachada externa, incluindo vidraças, marquises, esquadrias e guarda-corpos dos prédios do Ministério Público Estadual de Roraima. |
339039 / 69 |
R$ 30.000,00 |
MAKARIOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA |
49.748.915/0001-79 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0000515/2025-14 |
20/03/25 |
Contratação de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem (Conecta Multicloud), incluindo correio eletrônico (email), serviço de integração com suporte e consultoria, para atender demanda do MPRR. |
339040 / 8 |
R$ 412.080,00 |
EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA |
11.006.269/0001-00 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0000954/2025-27 |
31/03/24 |
Aquisição de mobiliário (poltronas, cadeiras, mesas e estantes) para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. |
449052 / 27 |
R$ 24.636,37 |
LOJAS PERIN LTDA |
10.138.105/0001-65 |
| R$ 29.160,00 |
AMÉRICA MÓVEIS E ELETRO LTDA – EPP |
10.175.675/0001-25 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0013794/2024-03 |
29/04/25 |
Aquisição, instalação e integração de sistema de circuito interno de câmeras de segurança para o ambiente interno do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 e 449052 / 14 e 38 |
R$ 61.500,00 |
41.280.239 NAYARA KAREN SOUSA ALVES |
41.280.239/0001-40 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003054/2025-31 |
30/04/25 |
Aquisição de assinatura anual de acesso ao serviço de sistema de pesquisa de preços, ferramenta de pesquisas mercadológicas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para atender demanda do MPRR. |
339039 / 19 |
R$ 10.910,00 |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. |
07.797.967/0001-95 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003257/2025-28 |
21/05/25 |
Contratação de serviços de clipping jornalístico para o monitoramento diário e em tempo real de notícias veiculadas em mídias impressa, sociais, eletrônica e digital, contendo temas de interesse do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 77 |
R$ 37.800,00 |
MKTIMELINE COMUNICAÇÕES LTDA |
28.238.030/0001-50 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003648/2025-42 |
09/06/25 |
Aquisição de frigobares para atender as necessidades da Seção de Zeladoria do Ministério Público do Estado de Roraima. |
449052 / 8 |
R$ 49.950,00 |
LOJAS PERIN LTDA. |
10.138.105/0001-65 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003593/2025-71 |
09/06/25 |
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga e de fornecimento de cilindros de extintores de incêndio, a fim de atender às necessidades de segurança na prevenção e combate a princípios de incêndio no âmbito do Ministério Público Estadual de Roraima. |
09/06/25 |
R$ 28.845,00 |
E. S. RABELO |
22.898.217/0001-01 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003591/2025-81 |
11/06/25 |
Aquisição de calculadoras de mesa para o Departamento Orçamentário e Financeiro do Ministério Público Estadual de Roraima. |
449052 / 24 |
R$ 2.604,00 |
N. R. P. MENEZES – EPP |
02.319.809/0001-06 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0002228/2025-49 |
12/09/25 |
Aquisição de licenças de uso para o software Power BI Premium Per User, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo atualizações e suporte, para atender às necessidades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 19 |
R$ 6.312,00 |
G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA |
02.606.231/0001-79 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0004238/2025-19 |
27/06/25 |
Aquisição, com entrega imediata, de materiais para atender a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais - GAECO, Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça – CAOP do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339030 / 14 |
R$ 11.240,00 |
FORBRAS RORAIMA LTDA |
84.017.888/0001-65 |
| R$ 85,09 |
CESAR V. M. SANTANA LTDA |
07.590.103/0001-06 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0004337/2025-09 |
27/06/25 |
Aquisição de 100 (cem) unidades de placas de identificação em acrílico e 100 (cem) unidades de placas de identificação em aço escovado, para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339030 / 44 |
R$ 14.900,00 |
CARDOSO & IORIS LTDA. |
42.836.695/0001-96 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005403/2025-50 |
24/07/25 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de Georreferenciamento, com expedição de peças técnicas georreferenciadas, incluindo plantas geográficas, memoriais descritivos dos lotes de terras urbanas onde se encontram instalados os Prédios das Promotorias de Justiça de Caracaraí e Rorainópolis. |
339039 / 20 |
R$ 8.021,43 |
F. C. DE LIMA LTDA - AMAZON SOLUÇÕES EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
48.240.919/0001-89 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005688/2025-29 |
10/07/25 |
Aquisição de 15 (quinze) conjuntos de teclado e mouse para atender demanda do Ministério Público de Roraima. |
339030 / 17 |
R$ 1.185,00 |
WAN INFORMÁTICA E TECNOLOGIA |
05.664.312/0001-13 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0002260/2025-24 |
16/07/25 |
Aquisição de materiais para o Núcleo de Saúde do Ministério Público de Roraima |
339030 e 449052 / 9/36 e 4 |
R$ 1.388,59 |
PROSSERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. |
04.548.553/0001- 34 |
| R$ 898,00 |
L. R. MELO DE SOUZA - MELO HOSPITALAR |
19.920.527/0001- 62 |
| R$ 1.428,00 |
DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. REP. LTDA |
05.377.160/0001-78 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0005866/2025-11 |
21/07/25 |
Contratação de serviços de seguro total veicular para 5 (cinco) caminhonetes pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Roraima, pelo prazo de vigência 6 (seis) meses, prorrogáveis. |
339039 / 85 |
R$ 12.256,45 |
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS |
61.198.164/0001-60 |
| Dispensa de Licitação |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0006383/2025-34 |
16/07/25 |
Aquisição de Unidades de Armazenamento SSD M2 NVME de 256Gb e SATA3 de 120Gb, com garantia, para atender demanda do Ministério Público de Roraima. |
339030 / 17 |
R$ 6.679,20 |
WAN INFORMÁTICA E TECNOLOGIA |
05.664.312/0001-13 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003328/2025-92 |
21/07/25 |
Aquisição de assinatura anual com 100 (cem) acessos simultâneos à Biblioteca Digital Proview para atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 19 |
R$ 47.094,25 |
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. |
60.501.293/0001-12 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0003426/2025-20 |
15/07/25 |
Contratação da plataforma digital "Minha Biblioteca", consistente em streaming de livros digitais em diversas áreas, com assinatura anual, perfazendo 200 (duzentas) licenças para atender demanda do Ministério Público do Estado de Roraima. |
339039 / 19 |
R$ 80.460,00 |
MINHA BIBLIOTECA LTDA |
13.183.749/0001-63 |
| Inexigibilidade de Licitação |
Art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021 |
19.26.1000000.0006496/2025-30 |
14/07/25 |
Pagamento de despesas com a participação de servidora do MPRR no curso "A Arte de Falar em Público - Mestre de Cerimônias - Modernize a sua apresentação”, que será realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2025, presencialmente, em São Paulo/SP. |
339039 / 51 |
R$ 2.600,00 |
GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA. |
49.803.352/0001-74 |
| Fonte da informação: Comissão Permanente de Licitação – CPL/MPRR |
| Data da última atualização: 5/9/2025 |