Objetivo 3 - Meio Ambiente


 

 

 

 

Estratégia: 3.1 Aprimoramento da atuação na defesa do meio ambiente.

Iniciativa: Elaborar e implementar programas e campanhas de educação ambiental direcionados inclusive para crianças e adolescentes.

Iniciativa: Atuar em conjunto, preservando a autonomia do Ministério Público do Estado de Roraima, com outros atores relacionados a causa do meio ambiente.

Iniciativa: Estimular a elaboração de plano de controle dos processos de licenciamento ambiental nos órgãos ambientais que permitam o acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público.

Iniciativa: Estimular o fortalecimento dos conselhos ambientais paritários e órgãos ambientais competentes no Estado de Roraima e em seus Municípios, atentando-se para as peculiaridades ambientais e socioeconômicas de cada região.

Iniciativa: Elaborar, através do CAOP, manual de procedimentos de uniformização da atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área ambiental, respeitada a independência funcional do membro.

 

Estratégia: 3.2 Combate à degradação ambiental em áreas de preservação permanente e reservas legais.

Iniciativa: Elaborar e implementar conjunto de medidas preventivas e de orientação para a proteção das áreas de preservação permanente e reservas legais.

Iniciativa: Identificar e acompanhar as ações penais apresentadas pela Promotoria de Justiça para a responsabilização dos infratores.

 

Estratégia: 3.3 Combate à destinação inadequada de resíduos sólidos.

Iniciativa: Manter diálogo com o Poder Público e promover medidas tendentes a construção de aterros sanitários em localidades apropriadas, observando a condição orçamentária de cada ente federativo.

Iniciativa: Estimular medidas preventivas para promover a gestão integrada dos resíduos sólidos, em parceria com o poder executivo municipal.

Iniciativa: Promover medidas junto ao Poder Público para adoção de medidas visando a recuperação das áreas degradadas por lixões, com a respectiva responsabilização dos infratores.

 

Estratégia: 3.4 Combate à violação da ordem urbanística.

Iniciativa: Estimular a confecção e o cumprimento de planos diretores de desenvolvimento urbano nos Municípios do Estado de Roraima.

Iniciativa: Estimular medidas do Poder Público para regularização fundiária de loteamentos e assentamentos.

Iniciativa: Acompanhar o número de atendimento e ações por infrações a ordem urbanística.

 

Estratégia: 3.5 Promoção do saneamento básico de qualidade.

Iniciativa: Promover medidas para implantação de estações de tratamento de água e de esgoto nos Municípios do Estado de Roraima.

Iniciativa: Promover esforços junto ao Poder Público para realizar a interligação às redes de água e esgoto nos Municípios.

 

Estratégia: 3.6 Proteção do patrimônio histórico e cultural.

Iniciativa: Levantar informações sobre o patrimônio histórico e cultural do Estado de Roraima e identificar a situação atual de manutenção de cada um deles, para o estabelecimento de prioridades.

 

 


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