Estratégia: 7.1 Prevenção e repressão de ilícitos contra o patrimônio público.

Iniciativa: Elaborar e implementar plano de ações educativas sobre probidade administrativa para agentes públicos.

Estratégia: 7.2 Combate aos ilícitos eleitorais.

Iniciativa: Elaborar e implementar plano de ação contra o abuso do poder político e econômico no processo eleitoral.

Iniciativa: Atuar de maneira articulada e sintonizada na fiscalização da Lei da Ficha Limpa.

Estratégia: 7.3 Fiscalização da regularidade nas admissões de servidores da administração pública.

Iniciativa: Vincular um dos promotores de justiça do Patrimônio Público para atuar no caso de denúncias por fraudes em concursos públicos.

Iniciativa: Elaborar e implementar plano de monitoramento e a valiação de legalidade de contratações temporárias.

Iniciativa: Elaborar e implementar programa de coleta de informações estratificadas em setores da administração pública, visando o combate ao nepotismo.

Estratégia: 7.4 Incremento da efetividade da atuação na área de patrimônio público.

Iniciativa: Reavaliar a manutenção de atribuições genéricas na seara do Patrimônio Público ao respectivo órgão de execução, priorizando casos de repercussão social e dano ao erário.

Iniciativa: Fomentar o compartilhamento de dados entre os órgãos de execução, buscando uniformizar a atuação do Ministério Público na área do patrimônio público.

Estratégia: 7.5 Fiscalização dos processos licitatórios da administração pública.

Iniciativa: Atuar no combate a fraudes nas licitações públicas, atentando para inexigibilidades e dispensas indevidas, contratação com pessoas inidôneas, dentre outros.

13/09/2017 às 11:58