Evento acontece na sede do MPRR hoje, 14, a partir das 15 horas.

A violência contra a mulher é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. Com o propósito de proteger as mulheres deste mal, o Brasil sancionou, em 2006, a Lei Maria da Penha.

Visando tornar a norma mais eficiente, no dia 9 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, quando se tratar de lesão corporal, mesmo que a mulher não represente contra o agressor. Anteriormente, a lei permitia que a mulher retirasse a representação, o que impedia o Ministério Público de prosseguir com o processo.

Para prestar maiores esclarecimentos à sociedade civil organizada sobre a aplicação da referida lei, o Ministério Público do Estado de Roraima promove, às 15h, desta quarta-feira, 14, o seminário: “Avanços no combate à violência doméstica contra a mulher”, no auditório do MPRR, localizado na avenida Santos Dumont, 710, no bairro São Pedro.

Na oportunidade, a Promotoria de Justiça com atuação junto ao Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em parceria com o Poder Judiciário, Polícia Civil e Defensoria Pública Estadual, irão explanar sobre a atuação de cada órgão no combate a esse tipo de violência.

A imprensa será recebida às 14h30, pelas promotoras de justiça, Carla Pipa e Ilaine Aparecida Pagliarini, que atuam junto ao Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para falar sobre o propósito do seminário.


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13/03/2012 às 18:00