O Núcleo de Apoio Criminal (NAP-Criminal) foi instituído na estrutura do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP) por meio da Resolução PGJ n. 005, de 21 de agosto de 2015.

O Núcleo foi criado para auxiliar, no âmbito criminal, às Procuradorias e Promotorias de Justiça no desempenho das suas atribuições ordinárias.

O NAP-Criminal é coordenado por membro do Ministério Público, conforme expressa o artigo 3o da Resolução PGJ n. 005/2015 e o artigo 4o da Resolução CPJ n. 003/2019.

FINALIDADES

1 – prestar assessoramento aos Promotores de Justiça, nos assuntos relativos à área criminal;

2 – oferecer material de pesquisa jurídica destinada a subsidiar atuação profissional relacionada à área criminal;

3 – realizar e estimular o intercâmbio de informações e de conhecimento entre os Promotores de Justiça, sugerindo estratégias para capacitação e aperfeiçoamento, com o objetivo de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas na área criminal;

4 – prestar orientações breves aos Promotores de Justiça, durante todas as fases dos procedimentos criminais;

5 – sugerir estratégias de atuação institucional na área criminal; e

6 – acompanhar eventual reforma legislativa ou constitucional quanto às inovações trazidas na área criminal.