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25/04/2024 14:57 |
Ato normativo do CNMP: Alteração da Resolução nº 181, de 07 de agosto de 2017
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16/04/2024 10:56 |
Pedido de indenização mínima pelo assistente da acusação não dispensa requerimento na denúncia
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15/04/2024 14:24 |
Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo
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04/04/2024 09:38 |
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
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21/03/2024 15:45 |
Atualização Legislativa do Município de Boa Vista - LEI N.º 2.539, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Atendimento Prioritário
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21/03/2024 15:28 |
Atualização Legislativa do Município de Boa Vista - LEI N.º 2.538, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Ocupações / Loteamentos - Regularização
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20/03/2024 11:12 |
CNMP aprova resolução que define a nova sistemática do arquivamento das investigações criminais e o ANPP
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18/03/2024 11:40 |
Notícia STJ - Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
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15/03/2024 10:42 |
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Publica Resolução visando a defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
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14/03/2024 14:41 |
Promotorias de Justiça iniciam inspeções a unidades dos Serviços de Acolhimento Institucional e para cumprimento de Medidas de Internação e Semiliberdade
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14/03/2024 10:46 |
Atualização Normativa Federal
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21/02/2024 11:13 |
CNMP LANÇA EDITAL N.º 1/2024 que Dispõe sobre a chamada de artigos para a 12ª edição da Revista do CNMP.
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20/02/2024 17:31 |
Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença
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25/01/2024 09:04 |
O CNMP lança o Manual da Recomendação de Falência e Recuperação Judicial
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15/01/2024 15:27 |
CNMP lança Videocast dá voz a vítimas de crimes contra a infância e a adolescência
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14/12/2023 17:18 |
CNMP publica resoluções que tratam de execução penal, fiscalização dos estabelecimentos penais, segurança pública e controle externo da atividade policial
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30/10/2023 09:55 |
Resoluções CAOP
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10/05/2023 15:07 |
CAOP - Composição
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05/06/2020 15:00 |
Boletim de Jurisprudência Criminal referente aos meses de janeiro a março de 2020
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17/02/2020 08:05 |
NOTA TÉCNICA N. 001/2020 CAOP/NAC
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05/02/2020 09:30 |
MPRR firma o primeiro acordo de não-persecução penal na Justiça Estadual de Roraima
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04/02/2020 11:30 |
Boletim de Jurisprudência Criminal
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23/01/2020 11:10 |
Enunciados Interpretativos da Lei Anticrime
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08/01/2020 08:02 |
Pacote Anticrime
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07/01/2020 08:22 |
Lei de Abuso de Autoridade
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17/12/2019 14:30 |
Guia prático de atuação do Ministério Público na proteção e amparo às vítimas de criminalidade
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05/12/2019 15:37 |
Boletim de Jurisprudência Criminal
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21/11/2019 18:18 |
Workshop sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade
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31/10/2019 10:52 |
Boletim de Jurisprudência Criminal
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27/08/2019 09:00 |
Nota Técnica n°. 002/2019 CAOP/NAC
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20/05/2019 11:24 |
Promotores de Justiça participam de Roda de Conversa Criminal
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08/05/2019 08:53 |
Considerações sobre a execução da pena de multa a partir do julgamento da ADI 3.150/DF
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19/03/2019 14:57 |
Guia Rápido de Negociação Acesse aqui
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13/08/2018 11:02 |
CAOP Boletins informativos estão disponíveis na intranet
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16/05/2018 08:54 |
Plano de Saneamento Básico Ata da Reunião do dia 04 de maio de 2018
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29/11/2017 10:27 |
SANEAMENTO BÁSICO MPRR firma acordo com municípios e instituições para realização de plano
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21/11/2017 09:17 |
Plano de Saneamento Básico Acesso à Ata da Reunião
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30/10/2017 10:02 |
Inscrições estão abertas para curso sobre Negociação e Mediação
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23/02/2016 14:25 |
AEDES AEGYPTI MPRR recomenda adoção de medidas de combate ao mosquito
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14/12/2015 16:04 |
Contato
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29/05/2015 12:20 |
Dr. José Adalberto Dazzi visita o CAOP/MPRR
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08/10/2014 16:51 |
Reuniões periódicas CAOP debate questões jurídicas com Membros
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03/06/2014 13:37 |
DISQUE 100 Roraima tem o menor número de denúncias
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08/04/2014 11:15 |
CAOP: Promotora de Justiça é nova diretora
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05/11/2013 18:00 |
CARACARAÍ Audiência Pública discute abate clandestino de gado
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17/10/2013 08:19 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA MPRR e MPF/RR desenvolvem projeto para melhoria da educação no Estado
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03/06/2013 10:25 |
MEIO AMBIENTE MPRR realiza I Mostra de Fotográfica
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08/04/2013 08:20 |
COMBATE ÀS DROGAS: MPRR lança cartilha educativa
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03/04/2013 18:05 |
MPRR realiza seminário para debater descriminalização das drogas
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08/03/2013 15:00 |
ALTO ALEGRE: MPRR recomenda regularização do comércio de carne bovina
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13/03/2012 18:00 |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: Seminário aborda os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha
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27/10/2011 15:23 |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA Secretário nacional estará em Boa Vista nesta sexta
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16/06/2011 10:43 |
21 ANOS ECA MPRR lança coletânea Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere.
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08/06/2011 11:51 |
21 ANOS DO ECA Projeto é apresentado ao Colégio de Procuradores
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19/04/2011 17:03 |
BEBIDA ALCOÓLICA Recomendação Ministerial acerca da venda de bebidas alcoólicas para indígenas da Comunidade de Três Corações, no Município de Amajarí.
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22/11/2010 18:08 |
22/11/10 - TAC ACESSIBILIDADE MPE, CAOP e Pro-DIE assinam Termo de Adesão com a FEBRABAN e Termo de Cooperação com o CREA/RR e SMST.
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25/10/2010 15:56 |
25/10/10 - "CONTOS DE FADA" Promotoria de Pacaraima e CAOP lançam projeto
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19/10/2010 17:11 |
PROJETO CONTOS DE FADA Promotoria de Justiça de Pacaraima lança campanha de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes
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19/10/2010 17:09 |
PROMOTORIAS DO INTERIOR CAOP tem auxiliado na elaboração de projetos sociais
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19/10/2010 17:03 |
NÚCLEO DE APOIO TEMÁTICO Coordenação do CAOP e PGJ realizam estudo visando suporte às Promotorias e Procuradorias
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