No dia 13 de junho acontecerá a comemoração aos 21 Anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no auditório do MPRR. O evento é uma iniciativa do Ministério Público de Roraima, com o suporte do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (Caop).

 

Na manhã desta segunda-feira (6), o projeto foi apresentado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, ao Colégio dos Procuradores do Ministério Público, na sala de reuniões do Conselho Superior do Ministério Público.

 

Durante o evento, na próxima segunda-feira (13) será lançado, a publicação do ECA e legislação congênere, palestra “21 Anos do ECA conquistas e perspectivas de avanços”, com o Procurador de Justiça, Paulo Afonso Garrido de Paula, do Ministério Público de São Paulo, além de debates e painéis.

 

Segundo a procuradora de Justiça, Janaína Menezes, diretora do Caop, “o evento faz parte de um projeto da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e tem como principal objetivo difundir o ECA por meio da coletânea de leis atinentes ao tema na rede de proteção”, destacou a procuradora ao lembrar que uma das inovações está na divulgação de artigos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional e é pouco conhecido.

 

“O CAOP é órgão de apoio aos membros do Ministério Público e datas comemorativas referentes ao ECA, idoso, meio ambiente, consumidor, saúde, dentre outras, devem ser mais divulgadas, demonstrado assim, a participação da nossa instituição em ações educativas e não apenas punitivas”, finalizou.

 

08/06/2011 às 11:51