O Ministério Público de Roraima (MPRR) comemorou, nesta segunda-feira (13), os 21 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com lançamento da coletânea do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere. O aniversário contou com suporte do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (Caop).

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos redatores do anteprojeto da lei que deu origem ao ECA, ministrou palestra “21 anos do Eca, conquistas e perspectivas de avanços”. Já o promotor de Justiça Márcio Rosa, falou sobre “Avanços na Legislação referente à proteção da criança e Adolescente”.

A promotora de Justiça da Comarca de Pacaraima, Lucimara Campaner, representou a diretora do CAOP, procuradora de Justiça Janaína Menezes. O aniversário foi marcado com o lançamento da coletânea Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere., primeira publicação do MPRR. O livro foi entregue a conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos. Foram impressos mais de dois mil exemplares; o livro também estará disponível no site da Instituição (www.mp.rr.gov.br).

16/06/2011 às 10:43