A violência sexual contra crianças e adolescentes, em suas várias formas, é uma complexa realidade e de difícil enfrentamento. Com o objetivo de reafirmar a responsabilidade da sociedade brasileira no intuito de garantir os direitos dessas vitimas, no ano de 2000 foi instituída a Lei 9.970, que estabelece a data 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Dados do Ministério Público do Estado de Roraima apontam que somente em Boa Vista, a cada três dias uma denuncia é protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal na Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, em face de pessoas acusadas de praticar abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A 2ª Promotoria de Justiça Criminal informa ainda, que somente no ano de 2013 foram protocoladas junto ao Poder Judiciário 140 denúncias, e em 2014, outras 47 ações penais também já foram ajuizadas com o objetivo de punir criminalmente os acusados.

Márcio Rosa, promotor de justiça da Infância e Juventude, ressalta que os dados representam a fragilidade as quais as crianças são expostas. “É importante destacar que o dia 18 de Maio lembra não só a luta contra o abuso, mas também contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Não adolescentes prostitutas, e sim aquelas submetidas à prostituição por adultos, ou seja, são vítimas de exploração sexual e têm o futuro gravemente comprometido por conta da conduta criminosa de quem as prostitui. “É preciso punir quem lucra com isso”, alerta Márcio Rosa.

José Rocha Neto, promotor de justiça com atuação junto à Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, destaca que na maioria das vezes essa violência se dá dentro da própria casa, por parentes próximos ou vizinhos e amigos da família. “Um dado mais assustador é que às vezes os abusadores são os próprios pais biológicos. E na sua grande maioria, padrastos”, lamenta.

“É muito comum, portanto, crianças serem abusadas e outros membros da família, como mãe e irmãos mais velhos não levarem ao conhecimento das autoridades por medo de represálias do abusador. A mãe, na maioria das vezes, protege o marido por não ter como sustentar a casa, caso ele venha a ser preso”, explica o promotor de justiça Rocha Neto.

Os promotores de justiça alertam que é importante romper o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso sexual. “Denunciar é o primeiro e decisivo passo, sem o qual nada poderá ser feito”.

“Levar ao conhecimento das autoridades permite a elucidação de um crime e a responsabilização de seu autor, bem como a proteção e defesa das pessoas envolvidas na situação, principalmente da criança vitimizada. É necessário que as pessoas que saibam o que acontece ou tenham contato com a história dessa criança, como professores, médicos e outros profissionais da área saúde, denunciem. Caso contrário, a violência se prolongará no tempo, produzindo efeitos terríveis para a criança”, ressalta Márcio Rosa.

Como denunciar

Por meio do Disque 100, qualquer pessoa pode denunciar violência contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidas, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os conselhos tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados e a ligação pode ser feita gratuitamente de qualquer telefone. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

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