GAECO

Postado Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014, 21:39:11

Histórico

Instituído no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, o Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), possui sede na Comarca de Boa Vista com atuação em todo o Estado.

O Grupo é constituído por membros do MPRR, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores do Ministério Público, com ou sem prejuízo de suas atribuições originárias. 

Tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta de Promotores de Justiça na prática de atos de investigação, direta ou em conjunto com as policiais e demais instituições afetas ao tema. As atribuições do GAECO não impedem a atuação dos demais órgãos de execução, no âmbito de suas respectivas esferas de atribuições, no tocante ao combate às atividades de organizações criminosas. 

A atividade é inovadora e difere da atuação criminal comum de cada Promotor de Justiça, seja pela dedicação a determinados casos em que haja a possibilidade da existência de uma organização criminosa, ou pela ação direta em casos específicos, com a realização de atos de investigação. 

O GAECO atua de forma singular ou em parceria com o Promotor de Justiça Natural de cada caso, se esse assim o desejar, realizando investigações tanto no corpo de inquéritos policiais em andamento ou que são requisitados e acompanhados pelo grupo, bem como através de Procedimentos Administrativos Criminais instaurados no âmbito do próprio grupo. 

Os membros integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC “Francisco José Lins do Rego Santos”, primando sempre pelo aprimoramento da atuação institucional e a colaboração interinstitucional.

 



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