Órgãos Colegiados

Postado Terça-feira, 29 de Setembro de 2009, 10:31:00


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO


A Resolução nº 01, de 04/05/1997, do Ministério Público do Estado de Roraima regulou a primeira eleição para criação do Conselho Superior, em consonância à Lei Complementar Estadual nº 003/94, especificamente aos artigos 17 e 18.

O CSMP é composto pela Procuradora-Geral de Justiça, Corregedora-Geral do Ministério Público e por mais três Procuradores de Justiça em exercício na carreira, eleitos para mandato de dois anos.

A este Conselho compete fiscalizar e superintender a atuação da instituição ministerial estadual, bem como velar pelos seus princípios institucionais.


Composição

Elba Christine Amarante de Moraes
Procuradora-Geral de Justiça

Cleonice Andrigo Vieira
Corregedora-Geral

Alessandro Tramujas Assad
Procurador de Justiça

Edson Damas da Silveira
Procurador de Justiça

Stella Maris Kawano D´Ávila
Procuradora de Justiça

 


COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA


O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, é integrado por todos os Procuradores de Justiça em exercício e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça.

As atribuições do Colégio de Procuradores estão previstas no artigo 14 da Lei Complementar nº 003/94, competindo-lhe eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público, dar posse, em sessão solene, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e aos titulares e suplentes do Conselho Superior do Ministério Público, bem como efetivar a destituição do Corregedor-Geral e propor ao Poder Legislativo a destituição do Procurador-Geral de Justiça.

Também é de competência do Colégio de Procuradores opinar sobre matérias relativas à autonomia do Ministério Público e de interesse institucional, aprovar proposta orçamentária anual do Ministério Público e todos os projetos de lei de iniciativa da Ministério Público, julgar recursos contra as decisões do Conselho Superior do Ministério Público, sobre o vitaliciamento, ou não, de promotor de justiça em estágio probatório, entre outras previstas na Lei Orgânica nº 003/94, do Ministério Público de Roraima.  


Composição:

Elba Christine Amarante de Moraes
Cleonice Andrigo Vieira

Fábio Bastos Stica
Sales Eurico Melgarejo Freitas
Roselis de Sousa
Edson Damas da Silveira
Alessandro Tramujas Assad
Rejane Gomes de Azevedo Moura
Stella Maris Kawano D'Avila
Janaína Carneiro Costa

 



 



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