Consumidor e Cidadania

Postado Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013, 16:45:00


Prodec - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania


Atribuição nas áreas extrajudicial e judicial referentes à defesa de interesses difusos e coletivos relacionados ao consumidor, bem como nos crimes previstos na Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor) e outros afetos à atuação especializada. Atribuição nas áreas extrajudicial e judicial referentes à defesa da cidadania, consistente na garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, à defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual e à promoção da igualdade racial e das minorias. Atuação em Mandados de Segurança. Atribuição nos feitos genéricos cíveis perante a 5ª Vara Cível de competência residual.

Promotor de Justiça:  Adriano Avila Pereira

Endereço: Espaço da Cidadania -  Av. Ville Roy, nº 5584, Centro
Boa Vista/ RR   -   CEP: 69301-000
email: prodec@mprr.mp.br
Tel.: (95) 3621.2900



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