04/06/07 - REESTRUTURAÇÃODefinida titularidade dos promotores de justiça
O procurador-geral de justiça Alessandro Tramujas Assad, publicou portaria que define a titularidade dos promotores de justiça. A partir de agora o Ministério Público Estadual passa a contar com mais seis Promotorias de Justiça: quatro na área criminal e duas na área cível.
A novidade é que todas as Promotorias de Justiça Criminais passarão a atuar com dois promotores de Justiça titulares. Já na área cível foi ampliada a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e 3ª Promotoria Cível.
As Promotorias ficarão distribuídas da seguinte forma:
Promotorias Criminais |
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1.ª Promotoria Criminal: Júri |
1º Titular: Ademir Teles Menezes 2º Titular: Carlos Paixão de Oliveira |
2.ª Promotoria Criminal: Tóxicos, habeas-corpus, crimes contra os costumes, crimes contra a criança, adolescente e idoso; |
1º Titular: Ilaine Aparecida Pagliarini 2º Titular: José Rocha Neto |
3.ª Promotoria Criminal: Execuções Penais e de Penas/Medidas Alternativas, Precatórias, Controle Externo da Atividade Policial e Justiça Militar; |
1º Titular: Ricardo Fontanella 2º Titular: Anedilson Nunes Moreira |
4.ª Promotoria Criminal: atribuições genéricas em feitos relativos à 4ª Vara Criminal; |
1º Titular: Carla Cristiane Pipa 2º Titular: Adriano Ávila Pereira |
5.ª Promotoria Criminal: atribuições genéricas em feitos relativos à 5ª Vara Criminal; |
1º Titular: Érika Lima Gomes Michetti 2º Titular: Cláudia Parente Cavalcanti |
Promotorias Cíveis |
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1.ª Promotoria Cível: Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes e Incapazes, com atribuições em feitos relativos às 1ª e 7ª Varas Cíveis; |
1º Titular: Valdir Aparecido de Oliveira 2º Titular: Ademar Loiola Mota |
2ª Promotoria Cível: Fazenda Pública, combate à sonegação fiscal e defesa do patrimônio público e social, com atribuições em feitos relativos às 2ª e 8ª Varas Cíveis; |
1º Titular: João Xavier Paixão 2º Titular: Luiz Antônio Araújo de Souza 3º Titular: Isaias Montanari Júnior |
3ª Promotoria Cível: atribuições genéricas em feitos relativos às 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis; fundações; defesa dos interesses difusos e coletivos relacionados com o meio ambiente e outros valores artísticos, históricos, estéticos, turísticos, paisagísticos e urbanísticos, ainda que o dano se verifique em outros municípios abrangidos pela Comarca de Boa Vista; |
1º Titular: Janaína Carneiro Costa Menezes 2º Titular: Zedequias de Oliveira Júnior |
Promotorias Especializadas |
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Promotoria da Infância e Juventude: defesa dos direitos e interesses da infância e juventude; direito a educação; |
1º Titular: Luis Carlos Leitão Lima 2º Titular: Márcio Rosa da Silva |
Promotoria de Defesa da Saúde: defesa de interesses difusos e coletivos e, quando couber, individual, no âmbito da prestação sanitária legalmente devida; |
Titular: Jeanne Christine de Andrade Sampaio |
Promotoria de Defesa do Consumidor e das Pessoas Portadoras de necessidades especiais, idosos: defesa de interesses difusos e coletivos relacionados com o consumidor e defesa da cidadania, consistente na garantia de efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual. |
Titular: Ulisses Moroni Júnior |
Promotoria de Justiça com atribuição junto aos 1º e 3º Juizado Especial Cível e Criminal |
Titular: Stela Maris Kawano D' Avila |
Promotoria de Justiça com atribuição junto aos 2º e 4º Juizado Especial Cível e Criminal |
Titular: Elba Christine Amarante de Moraes |
ASCOM/MPE-RR
Contatos: Cláudia Cavalcante e Nilsara Moraes
Telefone: (95) 3621 2900 ramais 2913 e 3027