A Promotoria de Justiça da comarca de Mucajaí instaurou no dia 10 de agosto Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) contra o DESIPE, para apurar falta de viaturas. O Ministério Público notificou o diretor a prestar informações no prazo de dez dias.

Segundo o promotor de justiça de Mucajaí André Paulo dos Santos Pereira, há cerca de um mês não se realizam audiências de réus presos, porque o sistema penitenciário não providencia o transporte dos reclusos, que estão recolhidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e Cadeia Pública para a comarca de Mucajaí, alegando que não tem viaturas. Como é necessária a presença do réu para ser interrogado e para acompanhar as audiências em que são ouvidas as testemunhas, sem a presença do preso, as audiências são canceladas.

Segundo André Paulo, o problema é gravíssimo, com conseqüências para toda a população da comarca de Mucajaí, pois a lei estipula um prazo (em torno de 81 dias, conforme o tipo de crime e a complexidade da causa), para que ocorram todas as audiências para ouvir o réu e as testemunhas. Caso não ocorram as audiências dentro do prazo, o réu poderá ser colocado em liberdade, através de habeas corpus de seus advogados, alegando excesso de prazo.

“A situação é absurda, pois significa dizer que presos perigosos poderão ser soltos por excesso de prazo, colocando em risco a ordem pública da cidade, e tudo isso porque a viatura que faria o transporte está quebrada, e não há outra para substituí-la. Mas o Ministério Público já está preparando as medidas jurídicas cabíveis para o caso”, disse o promotor André Paulo.

ASCOM/MPE-RR
Contatos: Cláudia Cavalcante e Nilsara Moraes
Tefone: (95) 3621 2900 ramais 2913 e 3027