A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a justiça estadual, por meio da 1ª Vara Cível de Boa Vista, determinou a imediata suspensão do domínio “https://www.operadoraselect.com.br”. O objetivo da medida é prevenir fraudes e resguardar os consumidores.

A decisão liminar foi publicada nessa quinta-feira, 23 de outubro, e determina a expedição urgente de ofício ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) para suspender o domínio. Além disso, provedores de internet que operam no país devem bloquear o acesso ao site no prazo máximo de 24 horas.

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor argumenta que o domínio estava sendo usado para veicular publicidade enganosa e para a possível prática de crimes, em razão do uso indevido da marca e da identidade visual da operadora legítima “Select Operadora de Planos de Saúde”.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Adriano Ávila, alertou que a página poderia facilmente induzir os consumidores a erro. “O site, registrado recentemente, está vinculado a pessoas sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para comercializar planos de saúde. Tais fatos configuram indícios de estelionato eletrônico e risco grave à coletividade”, destacou.

Além da Ação Civil, o MPRR requisitou a abertura de inquérito policial junto à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil de Roraima, para apuração do caso.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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