Nesta quinta-feira, 7 de agosto, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha com atividades voltadas ao combate à violência doméstica e ao feminicídio.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco legal no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Criada com o objetivo de coibir e prevenir agressões no âmbito doméstico e familiar, a legislação estabelece mecanismos para proteger as vítimas, punir os autores e garantir o acesso à justiça. A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher sobrevivente de tentativa de feminicídio que se tornou símbolo da luta pelos direitos das mulheres.

Durante toda a semana, o MPRR promoveu ações de conscientização interna, por meio de uma equipe formada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e pelo Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP). As atividades envolveram mobilizações nos prédios do MPRR, Fórum Criminal e Casa da Mulher Brasileira, com entrega de materiais e abordagem do tema com o objetivo de sensibilizar os servidores da instituição para o enfrentamento da violência de gênero.

As iniciativas começaram ainda em julho, com o lançamento do projeto "Beleza que Liberta", que já iniciou o segundo módulo do curso de manicure e pedicure. A proposta visa oferecer capacitação profissional a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, promovendo sua autonomia financeira e autoestima.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, todas essas ações fazem parte do programa “MPRR em Ação: Mulher Protegida, Sociedade Fortalecida”, que tem como principal missão fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir o acesso a direitos fundamentais.

“A Lei Maria da Penha completa 19 anos como um verdadeiro divisor de águas no combate à violência doméstica no Brasil, pois estruturou um sistema de proteção que envolve prevenção, assistência, segurança, acesso facilitado ao sistema de justiça e às medidas protetivas de urgência, Além disso, a lei prescreve atendimento humanizado às mulheres e é precursora de políticas públicas por meio por exemplo da criação de órgãos especializados, como as Delegacias da Mulher, juizados e promotorias específicas,” destacou.

A Promotora de Justiça também explicou que o MPRR integra a campanha nacional 'Respeito e Inclusão no Enfrentamento ao Feminicídio' e desenvolve o programa 'MPRR em Ação: Mulher Protegida, Sociedade Fortalecida', que realiza uma série de projetos e atividades que visam fortalecer a autonomia das mulheres e ajudá-las a romper ciclos de dependência e violência.

As ações de divulgação do projeto já começam a apresentar resultados positivos. Uma das mulheres atendidas, no dia do aniversário da Lei Maria Penha, foi a dona de casa L.S.L., de 43 anos, moradora da comunidade indígena da Malacacheta. Ao assistir a uma reportagem sobre as atividades desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, divulgada na última quarta-feira, 06 de agosto, ela entrou em contato por meio do canal "Zap Mulher" e pediu ajuda. Na mensagem, relatou estar sendo vítima de violência física e psicológica pelo companheiro.

“Eu estava com ele há dez meses. No começo, as agressões eram verbais, dizia que eu não prestava. Depois, começou a controlar meu celular e, com o tempo, passou a me agredir fisicamente. Em uma das brigas, fui parar no hospital. Na última, ele me deixou toda marcada, depois de me bater com um fio de carregador de celular. Quando vi a matéria na televisão, anotei o número e entrei em contato. Sabia que aquela era a minha chance de voltar a ser quem eu era antes dele: uma mulher livre e em paz”, relatou.

Ainda em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o MPRR realizará campanhas externas, visitas a universidades e, no dia 29 de agosto, promoverá o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, na Casa da Mulher Brasileira. O evento tem como objetivo promover discussões voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, além de debater os avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha como estratégia de enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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