Nesta sexta-feira, 17 de maio, das 8h às 12h, será realizada a eleição para o provimento de três vagas do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (CSMP) para o biênio 2019-2021. A convocação foi realizada pela Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, por meio da Resolução PGJ 003, de 29 de abril de 2019.

A votação será realizada por meio eletrônico, em link exclusivo, na página da intranet do MPRR. Poderão votar Promotores e Procuradores de Justiça, utilizando a senha pessoal. O voto é secreto e pessoal, podendo ser escolhido até três candidatos.

A Mesa apuradora será composta pelos Promotores Luís Carlos Leitão Lima e Érika Lima Gomes Michetti, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça e secretariada pelo primeiro Membro designado. A proclamação dos eleitos e seus suplentes ocorrerá de forma imediata, conforme determina a Resolução PGJ 003/19.

São candidatos às vagas no Conselho Superior do Ministério Público de Roraima:

Procurador de Justiça Edson Damas da Silveira
Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad
Procuradora de Justiça Elba Christine Amarante de Moraes

Conselho Superior
Órgão colegiado composto por cinco membros do MPRR, sendo dois natos – Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral, além de três Procuradores de Justiça eleitos por todos os membros ativos. Possui como competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais.

O Conselho Superior do MP roraimense atua conforme regulamento interno, com sessões públicas ordinárias programadas e extraordinárias, se convocadas, com publicidade de suas decisões e deliberações, salvo os casos de sigilo.

Compete ao Conselho Superior deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros; julgar recursos interpostos; deliberar normas e homologar concurso público; provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências; exercer a fiscalização operacional do MPRR na área meio e fim; dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica 003/94.


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