Denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na condenação de C.M.C.S., de 24 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, a 09 anos de reclusão.

O crime ocorreu entre os meses de novembro e dezembro de 2023, na vicinal 05 do município de Iracema. De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, o acusado manteve relações sexuais e conviveu maritalmente com a vítima, que tinha apenas 12 anos de idade à época dos fatos.

O Promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, explica que, conforme o Código Penal, manter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. “A condenação reforça a importância da atuação firme no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o Promotor.

A sentença foi manifestada no último dia 28 de agosto pela Vara Criminal da Comarca de Mucajaí e cabe recurso. Com a decisão, o réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado. 

Assessoria de Comunicação Social
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