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MPRR assina convênio com Ministério da Justiça e Segurança Pública que garante recursos para projeto de apoio às vítimas de crimes 

Postado por Aline em mai. 22 2025 14:39:38

Nesta quarta-feira, 21 de maio, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou convênio com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para obtenção de recursos federais destinados ao Programa Recomeçar- - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. 

A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Na ocasião, 18 Ministérios Públicos estaduais assinaram convênio para receber os repasses do programa para contratação de equipes multidisciplinares que vão promover acolhimento, orientação e assistência jurídica para vítimas de crimes. 

O Promotor de Justiça, Joaquim Eduardo dos Santos, representou o MPRR na solenidade. O valor do repasse federal é superior a R$ 1,7 milhão e será usado para implementar e estruturar o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e Familiares, no âmbito do Ministério Público do Estado de Roraima, vinculado ao programa Recomeçar. 

"Para a sociedade de Roraima, esse convênio representa um avanço crucial na proteção e apoio às vítimas de crimes. É um passo importante para que essas pessoas possam verdadeiramente 'recomeçar', encontrando o suporte necessário para superar o trauma e buscar justiça”, destacou Joaquim dos Santos, que vai coordenar o programa em Roraima.