O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou nesta terça-feira, 17 de março, a cerimônia de entrega de certificados às instituições que atuaram como parceiras do projeto “O MPRR Fomentando a Educação Ambiental” ao longo de 2025.

Os órgãos homenageados foram responsáveis pela aplicação das capacitações, conduzindo palestras educativas voltadas à conscientização de infratores ambientais e à prevenção de novas infrações.

A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente busca promover a responsabilização com caráter educativo, por meio de medidas, como Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Suspensão Condicional do Processo, Transação Penal(TP) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), aliando orientação e prevenção.

Com dois anos de execução, o projeto se consolida como uma estratégia de atuação resolutiva do MPRR. Em 2025, foram capacitados 219 infratores ambientais em palestras educativas com duração média de duas horas, conduzidas por instituições parceiras e pela Promotoria de Justiça com atuação técnica na área ambiental.

Participaram do projeto órgãos do sistema de justiça, como Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), 0 Juizado Especial Criminal da Comarca de Boa Vista (JECRIM) e a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Boa Vista, a  Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPA), Comando-Geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal em Roraima ( PF-RR), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DPMA) e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA).

O Promotor de Justiça, Zedequias de Oliveira Júnior, idealizador do projeto, ressaltou a importância das instituições parceiras para o êxito da iniciativa. “Reconhecemos e valorizamos a parceria e o apoio de todas as instituições envolvidas que têm papel fundamental nos resultados alcançados pelo projeto. As capacitações contribuem para que os participantes se sintam mais orientados e preparados para evitar a prática de novas infrações, o que representa um ganho significativo para a sociedade. Por isso, a realização deste momento de entrega de certificados é também uma forma de reconhecer e valorizar essa atuação conjunta e efetiva”, destacou o Promotor de Justiça. 

Durante o evento, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, destacou a importância da atuação conjunta e da preservação do meio ambiente. “A região amazônica, de importância crucial para o mundo, exige atenção permanente. A negligência com nossa região representaria uma dívida não apenas local, mas também com a comunidade internacional. Esse projeto demonstra que resultados significativos só são possíveis com a atuação integrada entre instituições. Nenhuma instituição ou autoridade alcança resultados relevantes de forma isolada. Seguiremos fortalecendo essas parcerias e investindo em ações educativas, que são a forma mais eficaz de promover a prevenção e oferecer respostas positivas à sociedade”, ressaltou o PGJ. 

O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Gewrly Batista Melo, destacou a importância da educação ambiental na formação de uma nova consciência coletiva. “A partir do momento em que tivermos cidadãos mais conscientes e uma população mais bem informada, será possível reduzir, ou até mesmo evitar, muitos crimes ambientais. É o caso da poluição sonora e do uso do fogo, ainda muito comum em Roraima, que frequentemente foge ao controle e acaba se transformando em incêndios”, afirmou o Subcomandante. 

Perfil dos infratores ambientais que participaram do projeto em 2025

A maior parte dos infratores que participaram do projeto em 2025 está na faixa etária de 19 a 39 anos, com 122 registros. Na sequência, estão aqueles entre 40 e 59 anos, que somam 77, e, por fim, o grupo de 60 a 75 anos, com 15 participações no projeto. 

Em relação à escolaridade, predominam participantes com ensino médio (119), seguidos por aqueles com ensino superior (55) e ensino fundamental (34), além de uma pequena parcela com outros níveis de instrução.

Quanto às infrações, os casos de poluição são os mais recorrentes, com 104 registros. Em seguida, aparecem os crimes contra a flora, com 48 ocorrências, e as contravenções ambientais, com 43. Também foram identificadas infrações relacionadas à fauna e  irregularidades administrativas, como licenciamento ambiental.

Outro dado relevante, mostra que 184 participantes afirmaram que o conhecimento prévio da legislação ambiental poderia ter evitado a infração, o que reforça a importância das ações educativas como ferramenta de prevenção e proteção do meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social
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