O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promoveu na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, em Alto Alegre, a penúltima etapa do Projeto “Educar na Medida”, que visa a elaboração e implementação dos documentos normativos para a criação do programa de medidas socioeducativas em meio aberto.

A reunião ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Alto Alegre e contou a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social e dos cinco conselheiros tutelares do Município.

Segundo a assistente social do MPRR, Ana Laura Menezes, a visita busca monitorar o processo de elaboração e implementação de normas, como o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno.

“Por meio do Projeto Educar na Medida, avançamos e a visita tem o objetivo de revisar esses documentos e, ao mesmo tempo, articular com os conselhos de direito que precisam aprovar esses documentos normativos para que eles tenham valor legal”, destacou.

Promotor de Justiça Substituto de Alto Alegre, Gabriel Cardoso Lopes, acredita que o avanço na implementação dos instrumentos representa a materialização da política de atendimento na prática. “Sabemos que o trabalho está no rumo certo, pois observamos o empenho coletivo na construção do Plano Municipal. E isso vem sendo feito pelo MPRR e pelos conselhos de direito locais”, concluiu.

A visita ao município também marcou o agendamento da capacitação dos conselheiros tutelares de Alto Alegre, por meio do projeto “Diálogos pela Infância e Juventude”. O treinamento deve ocorrer nos próximos dias 22 e 23 de setembro, no município.

Assessoria de Comunicação Social
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