O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou, na última sexta-feira, 18 de dezembro, um empresário acusado de manter armazenado em seu aparelho celular três vídeos contendo registro pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes.

O celular do denunciado foi apreendido durante a Operação Alésia, deflagrada na última quarta-feira, 16 de dezembro, pela Polícia Federal. O empresário foi um dos alvos da ação que teve o objetivo de desarticular organização criminosa encrustada na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima (Sejuc).

No momento, o nome do denunciado não pôde ser divulgado, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é crime com pena de até quatro anos de reclusão e multa.

O empresário já tem condenação transitada e julgada por ter abusado sexualmente de adolescentes menores de 14 anos. Na época, o empresário foi preso por meio da Operação Arcanjo, que desarticulou, em 2008, uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado.

Apesar de ser condenado a 15 anos de prisão, o réu cumpriu apenas 1 ano e 1 mês, e embora estivesse cumprindo pena em regime fechado, o denunciado se encontrava em prisão domiciliar por conta de decisão judicial.


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