Na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, o Ministério Público de Roraima (MPRR) realizou reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF).

O encontro aconteceu no edifício-sede do MPRR e foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica. O objetivo foi solucionar o problema de paralisação das obras de construção da Cadeia Pública de Monte Cristo, a reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado para instalação do Centro de Progressão Penitenciário - CPP e reforma e ampliação do Centro de Progressão Penitenciária de Boa Vista para implantação de uma Prisão Especial para Policiais e Autoridades.

 A conclusão das obras estava prevista para 2022, o que foi acordado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018, mas até o momento, apenas a Cadeia Pública de Monte Cristo avançou na construção e hoje está com 65% dos trabalhos concluídos.

O secretário da SEJUC, Hércules da Silva Pereira, afirmou que houve imprevistos, inclusive com rescisão contratual com a empresa responsável pela construção da Cadeia Pública, em 2023. De acordo com o secretário, o novo processo licitatório está em andamento para contratação das empresas que vão concluir a obra.

A secretária-adjunta da SEINF, Delchelly Oliveira, afirmou que a secretaria dará prioridade para concluir a Cadeia Pública, inclusive com retomada das obras ainda neste ano.
Ao final da reunião, ficou acertado por todos que a SEINF fornecerá os cronogramas dos andamentos das obras por unidade prisional, no prazo de 15 dias após o recebimento da requisição do Ministério Público. Também foi acordado por todos sobre a necessidade de priorizar a conclusão das obras em andamento no sistema prisional de Roraima, especialmente a Cadeia Pública de Monte Cristo. 

Para o promotor de justiça, Raphael Talles Pereira, a paralisação das obras de construção da Cadeia Pública de Monte Cristo e de reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado e do Centro de Progressão Penitenciária trouxeram sérias consequências para o sistema prisional, como a superlotação das unidades prisionais. “Agora, a presente reunião gerou a expectativa de Roraima receber melhorias significativas na sua gestão de vagas, diante do compromisso assumido pelo Estado de retomar, ainda neste ano, a obra da Cadeia Pública de Monte Cristo e de priorizar a conclusão das demais obras”, destacou o promotor.

Segundo o Procurador da República, Mateus Cavalcanti, a reunião foi uma oportunidade de reafirmação do compromisso do Estado de Roraima já firmado judicialmente sobre o assunto, gerando a expectativa de que resultados concretos sejam brevemente alcançados. “Trará melhorias para a população carcerária e para a segurança pública, além de preservar o patrimônio público, não deixando inacabada uma obra com muitos recursos já empregados, como é o caso da Cadeia Pública de Monte Cristo”, concluiu o Procurador. A reunião também contou com a presença do Procurador da República, Miguel de Almeida Lima.