O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Alegre, participou, nos dias 10 e 11 de setembro, de duas escutas públicas realizadas no município de Alto Alegre, a 80 km de Boa Vista. A atividade faz parte do projeto “Ministério Público pela Educação” (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal.    

A iniciativa promoveu debates sobre a qualidade da educação básica, ouviu as demandas da comunidade escolar — incluindo a da Terra Yanomami — e deve propor soluções para assegurar o direito fundamental à educação.

Durante as audiências, professores, estudantes e gestores relataram dificuldades ligadas à infraestrutura, ao transporte escolar e ao fornecimento de merenda. Todas as manifestações foram registradas e já foram objeto de compromissos de mudanças pelos gestores municipais e estaduais.

Para a Procuradora da República Natália Lourenço Soares, responsável pelo MPEduc, em Roraima, o projeto aproxima o MPF da realidade local. “O MPEduc traz a educação básica para o centro da preocupação dos Ministérios Públicos. Nosso papel é ir até as comunidades, ouvir as demandas, compreender os desafios e encaminhar melhorias”, afirmou.

Antes das escutas, o MPF e MPRR visitaram oito escolas rurais e indígenas, entre elas as escolas estaduais Hermenegildo Sampaio (Comunidade Barata) e Riachuelo (Sucuba), as escolas municipais Vovó Eugênia e Francisca Helena de Moura (Raimundão 1), além da Escola Estadual Indígena Sikanabi, da comunidade Sikamabiu, dentro da TI Yanomami. As visitas permitiram identificar problemas como transporte precário, ausência de prédios próprios e salas de aula improvisadas.

Infraestrutura, merenda escolar e educação indígena

A escuta pública do último dia 11 reuniu também autoridades locais e gestores da Educação de Alto Alegre. A partir das visitas de fiscalização realizadas nos dias anteriores, os membros do Ministério Público Federal e Estadual abriram diálogo para firmar compromissos com os gestores municipais e estaduais, incluindo a construção e conclusão de unidades escolares, além da melhoria das salas de aula já existentes.

Outro ponto levantado foi a ausência de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais, como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Na avaliação do promotor de Justiça Gabriel Lopes, que representou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a iniciativa reforça o papel das instituições no acompanhamento das políticas públicas.

“É uma iniciativa que visa justamente descobrir a realidade local. No caso da educação, por exemplo, é muito importante analisar a questão da merenda escolar, do transporte, do acesso à água potável, da qualidade da estrutura física e da quantidade de professores. Aqui em Roraima, o município de Alto Alegre foi escolhido em razão das suas particularidades, principalmente em razão de ser um território ocupado quase pela metade por territórios indígenas, especialmente o Yanomami. Então, essas características foram levadas em consideração nas nossas inspeções, nas visitas e também na coleta de dados, a fim de que seja feito um diagnóstico local e, consequentemente, possa ser dado o melhor encaminhamento possível para Alto Alegre”, concluiu.

Com informações da ASCOM/MPF