O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) esteve representado na cerimônia que marcou o lançamento do Protocolo de Consulta dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

O evento foi realizado no último fim de semana, no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), antiga missão Surumu.  

A construção do protocolo é uma demanda das próprias comunidades indígenas com o apoio do departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) aliado a uma comissão de lideranças que acompanharam o processo de elaboração, desde a sistematização até a revisão do material. 

O documento assegura e protege os direitos, especialmente, o território, além de fortalecer a autonomia e a organização social dos povos indígenas. 

Durante a cerimônia, o Promotor de Justiça, André Paulo dos Santos Pereira, falou sobre a relevância do Protocolo de Consulta para a sociedade. “Um importante documento que é também uma ferramenta de segurança jurídica porque, a partir dele, todas as instituições e autoridades públicas podem saber, de forma clara e didática, como funciona o processo deliberativo para obtenção do consentimento dos povos indígenas dessa região para ações que interfiram, eventualmente, no território e na vida dessas comunidades”, destacou o Promotor.   

A atuação do Ministério Público junto aos povos indígenas é disciplinada pela Resolução n. 230/2021 do CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, e se pauta pelo respeito à diversidade cultural e étnica, a autonomia indígena e o diálogo intercultural permanente.