O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da 2ª titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, participou na manhã da última sexta-feira, 16 de maio, do lançamento da Campanha “Som Bom é Aquele que Toca Dentro da Lei”, de prevenção à poluição sonora na cidade.

Durante o lançamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também apresentou a descaracterização de cerca de 5 toneladas de equipamentos de som apreendidos em fiscalizações ambientais, na capital. O material descaracterizado será encaminhado para a reciclagem e reaproveitamento.

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Zedequias de Oliveira Júnior, o MPRR tem uma atuação firme no combate à poluição sonora com a responsabilização dos infratores, mas também na promoção de ações educativas de prevenção.

“Essa campanha é resultado do papel das instituições no combate à poluição sonora. Mas devemos incluir a educação ambiental como ferramenta para inclusão da sociedade no combate a esse tipo de infração ambiental”, destacou.

De acordo com a Secretaria Municipal, cerca de 350 equipamentos foram apreendidos em Boa Vista, no período de 2010 a 2022 e, somente este ano, a central 156 já recebeu 1.319 denúncias de poluição sonora.

Conforme o secretário Municipal de Meio Ambiente, Sandro Barbot, o material apreendido descaracterizado será encaminhado para a reciclagem e reaproveitamento.

O Código Ambiental de Boa Vista dispõe sobre a descaracterização sonora de emissão de som e ruídos, estabelecendo os níveis permitidos. O volume de som automotivo permitido em locais abertos é de até 85db (decibéis).

Em prédios residenciais, bares e igrejas, por exemplo, esse volume cai para 70 db. A partir das 22h, o limite de som permitido é de até 55 decibéis, em locais fechados.

Assessoria de Comunicação Social
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