O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou, nesta sexta-feira, 03 de outubro, o curso “Homicídios Dolosos no Trânsito”. A atividade foi voltada a membros e servidores da instituição com o objetivo de aprimorar e atualizar conhecimentos para a correta identificação, análise e enquadramento jurídico desses casos.

O curso foi ministrado pelo Promotor de Justiça do Tribunal do Júri do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, autor do livro “O Júri de Matadores do Trânsito: Dolo Eventual e suas Qualificadoras”.

O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Márcio Rosa, destacou que o curso faz parte de uma série de ações do MPRR voltadas para o enfrentamento da situação alarmante do trânsito em Boa Vista, que tem resultado em diversas vítimas. 

“A situação em Boa Vista exige nossa atenção. Apesar de ser uma cidade planejada, com ruas largas e organização urbana, observamos um número alarmante de acidentes de trânsito, muitos deles com vítimas fatais. Diariamente, somos confrontados com a gravidade dessa realidade. Diante desse cenário, é importante que busquemos soluções. Já temos realizado júris em casos relacionados, mas é fundamental fornecer ferramentas para os colegas das varas criminais genéricas identificarem os casos que devem ser encaminhados ao Tribunal do Júri, bem como instrumentalizar os colegas do Tribunal do Júri para lidar com essas questões”, afirmou Márcio Rosa. 

De acordo com o palestrante, é importante que os profissionais da área façam a distinção entre um acidente de trânsito e um homicídio doloso cometido na direção de um veículo. 

“Esse tipo de assassinato no trânsito deve ser tratado com base no Código Penal. Estamos falando de alguém que tira a vida de outra pessoa e que, muito provavelmente, será julgado pelo Tribunal do Júri, onde sete jurados decidirão seu destino. É uma situação semelhante à de alguém que saca uma arma de fogo para matar outra pessoa. Existe o dolo direto, mas também o dolo eventual, quando se assume o risco de matar. É justamente essa a importância: conseguirmos diferenciar o que é um mero acidente e o que é um homicídio previsto no Código Penal”, destacou o Promotor de Justiça do MPRO.

Para o Promotor de Justiça de Alto Alegre, Gabriel Cardoso Lopes, cursos como esse são de grande relevância, pois contam com a participação de profissionais experientes que vivenciaram diversas situações semelhantes às enfrentadas diariamente no interior.

“Frente à oportunidade de aprimoramento proporcionada pela instituição e considerando a frequência de crimes de trânsito com resultado morte, percebemos a importância de atentar aos detalhes e a cada circunstância. A distinção entre culpa e dolo eventual é sutil e a análise das circunstâncias é crucial para determinar a existência ou não de dolo eventual, o que implica em tratamento jurídico muito mais gravoso, visando a uma condenação que corresponda à gravidade do ato praticado”, concluiu o Promotor de Justiça. 

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