A posse do procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad ao cargo de procurador-geral de Justiça vai acontecer hoje, dia 16 de março, no Auditório do Ministério Público Estadual. Alessandro foi eleito pelos membros, sendo o mais votado para compor a lista tríplice. Foi designado ao cargo pelo governador do Estado de Roraima Ottomar de Souza Pinto através do decreto de nomeação 7.696-E publicado no Diário Oficial do Estado no dia 13 de fevereiro para exercer o biênio 2007-2008. Será o primeiro mandato de Alessandro como procurador-geral de Justiça.

Alessandro Tramujas ingressou no Ministério Público Estadual em 1994, através do II concurso público para o cargo de promotor de Justiça substituto. Em 1998 foi promovido pelo critério de merecimento ao cargo de procurador de Justiça, e desde então, passou a exercer suas atividades na Procuradoria Criminal do MPE com atribuições junto a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Durante o biênio 1998/1999, presidiu a Associação dos Membros do Ministério Público Estadual; em 2001 foi corregedor-geral do MPE, exercendo a função durante quatro anos e, no mesmo período, integrou por duas vezes a Diretoria do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima 003/94, a eleição para procurador-geral de Justiça é realizada bienalmente, na primeira quinzena do mês anterior ao do término do mandato, mediante votação secreta por todos os membros da carreira do MPE. Um vez escolhida, a lista é encaminhada ao governador do Estado para que o mesmo efetive a nomeação do procurador-geral de Justiça. A lei prevê ainda, que no caso de o governador não efetivar a nomeação num prazo de 15 dias após o recebimento da lista, será investido no cargo o candidato mais votado.

A escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça aconteceu no dia 5 de fevereiro no auditório do Ministério Público Estadual. Concorreram ao cargo Alessandro Tramujas Assad, Fábio Bastos Stica, Roselis de Sousa e Sales Eurico Melgarejo Freitas. As procuradoras Cleonice Andrigo e Rejane Azevedo apresentaram carta de desistência e não concorreram à eleição. O procurador-geral de Justiça Edson Damas da Silveira já está no segundo mandato e por este motivo, ficou impossibilitado de ser ser candidato. Dos 30 membros que compõem a instituição, 24 compareceram e seis deixaram de votar. Alessandro Tramujas foi o mais votado com 23 votos, seguido de Roselis de Sousa com 20 votos e Fábio Stica com 19 votos. O procurador Sales Eurico recebeu 10 votos.

Dentre as diversas atribuições do procurador-geral de Justiça está a de exercer a chefia do Ministério Público representando a instituição judicial e extrajudicialmente; encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais; representar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais, dentre outras.

ASCOM/MPE-RR