Promotorias de Justiça do Ministério Público de Roraima iniciaram nesta quarta-feira, 13 de março, as inspeções nas unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de Internação e Semiliberdade e dos Serviços de Acolhimento Institucional de Roraima. 

Durante todo o ano, também serão inspecionadas as instituições de Longa Permanência para Idosos, as que trabalham com Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e unidades que assistem Pessoas com Deficiência Acolhidas em Residências Inclusivas.

O Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (CAOP), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público de Roraima, já divulgou o calendário 2024 de inspeções.

A ação fiscalizatória iniciou nesta quarta-feira, 13 de março. O Promotor de Justiça, Anedilson Nunes Moreira, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, inspecionou 07 unidades da capital, entre elas, 02 de medida socioeducativa e 05 abrigos. 

“Realizamos visitas ordinárias, conforme Resolução do CNMP, nos abrigos masculino e feminino, na Casa Lar dos imigrantes e no Centro Socioeducativo, foram visitas a todos os abrigos, estadual e municipal, que acolhem crianças e adolescentes na capital, Boa Vista. Mesmo o CSE, que é uma unidade para adolescentes que cometeram ato infracional, já realizamos também a visita”, ressaltou o Promotor.

As fiscalizações do MPRR seguem Resoluções expedidas pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), contando com equipe técnica formada por assistente social, psicólogo, pedagogo e engenheiro, dependendo do tipo de unidade a ser fiscalizada.

Neste ano, todas as Promotorias de Justiça das Comarcas do interior e as da capital que têm atuação finalística nas áreas monitoradas aderiram ao calendário de inspeções, que inicia em março e vai até dezembro. Ao todo, 35 unidades devem ser inspecionadas, entre Centro Socioeducativo e Unidade de Semiliberdade, abrigos, Casas Lares, Serviços de Acolhimento e CREAS municipais (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). 

“É a primeira vez que todas as Promotorias de Justiça do MPRR com atuação finalística sobre essas unidades vão trabalhar dentro de um calendário específico e com auxílio do nosso Núcleo de Apoio Técnico (NAT). A ideia é contribuir para que esse monitoramento, o qual é responsabilidade do MP, seja eficiente e se traduza em melhorias para o sistema”, destacou Soraia Cattaneo, Promotora de Justiça e diretora do CAOP.

Em dezembro de 2023, o CNMP divulgou um relatório com informações sobre as atividades de fiscalização realizadas pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal. O material expõe as medidas adotadas pela CIJE para otimizar a atividade de coleta da grande massa de dados produzida em todo o território nacional e gerar diagnósticos confiáveis da situação de tais políticas públicas e da observância, por parte das unidades ministeriais, das diretrizes fiscalizatórias que foram estabelecidas por meio de resoluções. O MPRR obteve bom desempenho com o trabalho realizado em Roraima.

Assessoria de Comunicação Social
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